| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002251221-36 - Autuado: ROMILSON LIMA PEDROSO - Impugnação nº 40.010153983-31 (ROMILSON LIMA PEDROSO - Procurador: Gustavo Adolpho Santos Esteves) - Impugnação nº 40.010153984-12 (ROMILSON LIMA PEDROSO - Procurador: Gustavo Adolpho Santos Esteves) - Impugnação nº 40.010153985-87 (ELISANGELA FAVARO R L PEDROSO - Procurador: Gustavo Adolpho Santos Esteves) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 25/05/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002656286-77 - Autuado: UNILEVER BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010155392-53 (UNILEVER BRASIL LTDA. - Procurador: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 25/05/2023 |
| 3 | PTA nº 16.001640365-35 - Autuado: JORGE EDUARDO DE MORAES ABREU - Impugnação nº 40.010154484-10 (JORGE EDUARDO DE MORAES ABREU) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 25/05/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002694364-62 - Autuado: SOARES & MONTEIRO LTDA - Impugnação nº 40.010155463-49 (SOARES & MONTEIRO LTDA - Procurador: RICARDO MARQUES GRECHI) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 25/05/2023 |
| 5 | PTA nº 16.001651704-99 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010155126-73 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 25/05/2023 |
| 6 | PTA nº 16.001651718-94 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010155128-35 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 25/05/2023 |
| 7 | PTA nº 16.001651713-04 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010155127-54 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 25/05/2023 |
