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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 20/06/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001677655-05 - Autuado: TRADIMAQ S.A. - Recurso Inominado nº 40.100155828-75 (Recorrente: TRADIMAQ S.A. - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso Inominado nº 40.100155830-31 (Recorrente: ANDRE LUIZ CUNHA MELO - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 25/05/2023
2 PTA nº 01.001603143-62 - Autuado: TRADIMAQ S.A. - Recurso Inominado nº 40.100155831-11 (Recorrente: TRADIMAQ S.A. - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso Inominado nº 40.100155832-94 (Recorrente: ANDRE LUIZ CUNHA MELO - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 25/05/2023
3 PTA nº 01.002259541-66 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010153744-91 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 25/05/2023
4 PTA nº 01.002365480-83 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010154306-69 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 25/05/2023
5 PTA nº 01.002259986-35 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010153752-26 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 25/05/2023
6 PTA nº 01.002364901-40 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010154304-13 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 25/05/2023
7 PTA nº 01.002260223-81 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010153751-45 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 25/05/2023
8 PTA nº 01.002259638-07 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010153745-64 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 25/05/2023
9 PTA nº 01.002536937-11 - Autuado: JAIME MANOEL DE AVILA - Reclamação nº 40.020155755-28 (Reclamante: JAIME MANOEL DE AVILA - Procurador: GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIO - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 25/05/2023
10 PTA nº 16.001702263-59 - Autuado: MARIA LUCIENE SOARES DE JESUS 05524714619 - Impugnação nº 40.010155721-53 (MARIA LUCIENE SOARES DE JESUS 05524714619) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 25/05/2023
11 PTA nº 01.002788819-61 - Autuado: NOSBOR MODAS LTDA - Impugnação nº 40.010155877-54 (NOSBOR MODAS LTDA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 25/05/2023