A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 16/06/2023

Câmara Especial - 08:30 - Sessão presencial

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002198445-41 - Autuado: UNIFORT LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060155905-98 (Recorrente: UNIFORT LTDA - Procurador: FABIANA LEAO DE MELO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Ivana Maria de Almeida 18/05/2023
2 PTA nº 01.002259976-47 - Autuado: UNIFORT LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060155906-79 (Recorrente: UNIFORT LTDA - Procurador: FABIANA LEAO DE MELO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155907-50 (Recorrente: UNIFORT LTDA - Procurador: FABIANA LEAO DE MELO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Ivana Maria de Almeida 18/05/2023
3 PTA nº 01.001789250-53 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060154132-11 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060154131-31 (Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - Procurador: RAFAEL GREGORIN - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 18/05/2023
4 PTA nº 01.002318071-37 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060155783-00 (Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas 18/05/2023