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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 13/06/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 15.000046460-51 - Autuado: DANIELA LOURENCO VALADARES GONTIJO - Impugnação nº 40.010144954-65 (DANIELA LOURENCO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010144955-38 (ROGERIO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010144956-19 (MARIA ELISABETH LOURENCO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/05/2023
2 PTA nº 15.000046459-77 - Autuado: JULIA LOURENCO VALADARES GONTIJO SIMOES - Impugnação nº 40.010144960-38 (JULIA LOURENCO VALADARES GONTIJO SIMOES - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010144961-19 (ROGERIO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010144962-91 (MARIA ELISABETH LOURENCO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/05/2023
3 PTA nº 15.000046455-51 - Autuado: GUSTAVO LOURENCO VALADARES GONTIJO - Impugnação nº 40.010144957-91 (GUSTAVO LOURENCO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010144958-72 (ROGERIO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010144959-53 (MARIA ELISABETH LOURENCO VALADARES GONTIJO - Procurador: Daniel Alexandre Portilho Jardim/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/05/2023
4 PTA nº 01.001445302-00 - Autuado: MONTREAL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - Impugnação nº 40.010155555-77 (MONTREAL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - Procurador: Antônio Alves Ferreira) - Impugnação nº 40.010155556-58 (JOICE DE OLIVEIRA REIS - Procurador: Antônio Alves Ferreira) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 18/05/2023
5 PTA nº 01.002778925-36 - Autuado: LUA MATOS CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010155836-19 (LUA MATOS CONFECCOES LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 18/05/2023
6 PTA nº 01.002585213-74 - Autuado: LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EM RECU - Impugnação nº 40.010155393-34 (LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EM RECU - Procurador: Sergio Francesconi/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 18/05/2023