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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 06/06/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002389282-07 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010154502-01 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 15/05/2023
2 PTA nº 01.002389160-80 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010154501-21 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 15/05/2023
3 PTA nº 15.000073067-40 - Autuado: RENATA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010155666-25 (RENATA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - Procurador: Lucas Namorato Barros) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 15/05/2023
4 PTA nº 16.001672222-75 - Autuado: KELLY FERREIRA DE LIMA FREITAS - Impugnação nº 40.010155116-85 (KELLY FERREIRA DE LIMA FREITAS - Procurador: Ana Cláudia Ferreira da Silva/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 15/05/2023
5 PTA nº 02.000217493-41 - Autuado: JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA - Impugnação nº 40.010155737-11 (JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA) - Impugnação nº 40.010155738-93 (JUIZ DE FORA GAS LTDA) - Impugnação nº 40.010155739-74 (J A 141268 REVENDA DE GAS LTDA) - Impugnação nº 40.010155740-59 (NOELI DAS GRACAS DE PAULA ERVILHA) - Impugnação nº 40.010155741-30 (MARIA ISABEL ESPERIDIAO ERVILHA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 15/05/2023
6 PTA nº 02.000217494-22 - Autuado: JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA - Impugnação nº 40.010155727-22 (JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA) - Impugnação nº 40.010155728-03 (JUIZ DE FORA GAS LTDA) - Impugnação nº 40.010155729-86 (J A 141268 REVENDA DE GAS LTDA) - Impugnação nº 40.010155730-61 (NOELI DAS GRACAS DE PAULA ERVILHA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 15/05/2023
7 PTA nº 02.000217498-30 - Autuado: JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA - Impugnação nº 40.010155731-41 (JANIO DE ASSIS SPERIDIAO ERVILHA) - Impugnação nº 40.010155732-22 (JUIZ DE FORA GAS LTDA) - Impugnação nº 40.010155733-03 (J A 141268 REVENDA DE GAS LTDA) - Impugnação nº 40.010155734-86 (NOELI DAS GRACAS DE PAULA ERVILHA) - Impugnação nº 40.010155735-59 (ARANTES & RAMOS REVENDEDORA DE GAS LTDA.) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 15/05/2023
8 PTA nº 02.000217499-11 - Autuado: ADRIANO ALVES - Impugnação nº 40.010155781-94 (ADRIANO ALVES - Procurador: Guilherme Afonso Dreveck Pereira/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 15/05/2023