Índices de participação dos municípios Repasse de ICMS e IPI - 2003


Período de aplicação
dos índices

Data da publicação dos índices no DOE/MG (1)

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07/01 a 10/02/2003
07/01/2003
11/02 a 10/03/2003
01/02/2003
11/03 a 07/04/2003
28/02/2003
08/04 a 12/05/2003
04/04/2003
13/05 a 09/06/2003
09/05/2003
10/06 a 07/07/2003
06/06/2003
08/07 a 11/08/2003
03/07/2003
12/08 a 08/09/2003
(2)
09/09 a 13/10/2003
(2)
14/10 a 10/11/2003
(2)
11/11 a 08/12/2003
(2)
09/12 a 12/01/2004
(2)
Nota:
(1)
Os índices de participação dos municípios do repasse de ICMS e IPI são publicados pela Fundação João Pinheiro/
SEPLAG, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
(2) Os índices de participação dos municípios do repasse de ICMS e IPI dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro foram informados pela Fundação João Pinheiro/ SEPLAG por e-mail em 07/08, 05/09, 02/10, 03/11 e 04/12/2003, respectivamente.