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Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST)

Descrição:

Todas as operações que se enquadrem no regime de substituição tributária realizadas entre contribuintes estabelecidos em Minas Gerais e contribuintes estabelecidos em outro Estado e que estejam inscritos no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, devem ser informadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

A GIA-ST é a declaração que o contribuinte de outra UF, inscrito na SEF-MG deve entregar para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada inscrição estadual.

A entrega se faz por meio da Internet, utilizando-se o aplicativo Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul e desenvolvido pela PROCERGS-RS, não sendo admitido outro meio de entrega (formulários em papel ou disquetes).

O contribuinte substituto terá acesso às informações da GIA-ST transmitida e do seu extrato de débito, mediante consultas no SIARE, conforme orientações no arquivo "Passo a passo - Consultar GIA-ST" disponível no item Passo a Passo.

Os aplicativos utilizados no processo de geração, validação e transmissão da GIA-ST podem ser acessados por download nos links abaixo.

Valor da taxa:

Gratuito.

Documentos necessários:

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Passo a passo:

Passo a passo - Transmissão GIA-ST

Passo a passo - Consultar GIA-ST

Aplicativos e orientações:

duvidas mais frequentesPrograma de digitação da GIA-ST Interestadual

duvidas mais frequentesPrograma de Transmissão de Documentos – TED: Versão 4.2.1

duvidas mais frequentesPrograma de Validação GIA mensal/GIA-ST

duvidas mais frequentesOrientações para digitação - Manual

duvidas mais frequentesCasos mais freqüentes de recusa da GIA/ST e providências a serem tomadas

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.