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Solicitação de Reabilitação de Gráfica

Este serviço será solicitado pelo estabelecimento gráfico após a regularização de todas as pendências que motivaram a inabilitação no sistema.

Como Solicitar:

  1. Acessar a página da SEF no endereço www.fazenda.mg.gov.br;
  2. Clicar no link SIARE ON LINE ou em "Empresas / Sistemas / SIARE";
  3. Na nova página exibida, clicar em ENTRAR NO SIARE;
  4. Será exibida a tela de login do sistema onde o usuário deverá preencher os campos:
  • Tipo de identificação - escolher "Inscrição Estadual" se gráfica de Minas Gerais ou “Gráfica e Outros” se for de outra unidade da federação. Digitar a Inscrição Estadual ou CNPJ, conforme o caso, sem uso de pontos, hífen ou qualquer outro sinal gráfico.
  • CPF - deverá ser informado o número do CPF do responsável máster, com 11 dígitos e sem uso de pontos, hífen ou qualquer outro sinal gráfico.
  • Senha - deverá ser preenchido com a última senha gerada para acesso ao Siare.
  • Após o correto preenchimento dos campos acima, clicar no botão LOGIN.

Após executar o login, será exibida página do SIARE com os serviços disponibilizados. Selecionar no menu vertical à esquerda da tela CDFA/GRÁFICAS/ REABILITAÇÃO DE GRÁFICA.

Após a solicitação, o sistema verificará o pagamento da taxa de expediente e se existe outras pendências para o estabelecimento gráfico. Estando a taxa de expediente paga e não existindo outras pendências, o sistema Siare reabilitará o estabelecimento gráfico, automaticamente, sem a ação do servidor fazendário.

Se, no intervalo entre a solicitação de reabilitação e o reconhecimento do pagamento da taxa de expediente, houver a inclusão de uma nova pendência, o protocolo da solicitação de reabilitação passará para a fase “Aguardando Resolução de Pendências”. O responsável pelo estabelecimento gráfico deverá, então, resolver esta nova pendência para que o sistema processe a reabilitação. Nesse caso, não é necessária nova solicitação e nem pagamento de nova taxa de expediente.

Havendo nova inabilitação após a finalização de um protocolo de solicitação de reabilitação, o estabelecimento gráfico terá que fazer nova solicitação e novo pagamento de taxa de expediente.

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.