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PARTE 2- Itens 21 a 44
DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DAS MERCADORIAS
SUJEITAS AO REGIME E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO

(570)

21. COLCHOARIA

(2119)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 190/09), Bahia (Protocolo ICMS 190/09), Espírito Santo (Protocolo ICMS 190/09), Goiás (Protocolo ICMS 190/09), Mato Grosso (Protocolo ICMS 190/09), Mato Grosso do Sul (Protocolo ICMS 190/09), Paraná (Protocolo ICMS 190/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 190/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 190/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 190/09), São Paulo* (Protocolo ICMS 30/09) e Sergipe (Protocolo ICMS 190/09).

*Exceto nas operações com protetores de colchões

(570)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2369)

21.1

9404.10.00

Suportes para cama (somiês), inclusive “box”

143,06

(2369)

21.2

9404.2

Colchões

76,87

(2119)

21.3

9404.90.00

Travesseiros, pillow e protetores de colchões

83,54

 

(2167)

22.  FERRAMENTAS

(2167)

22.1.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 193/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 193/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 193/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 193/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 27/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

22.1.1

4016.99.90

Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida

45

(2167)

22.1.2

4417.00.10
4417.00.90

Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira

45

(2167)

22.1.3

68.04

Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias

45

(2167)

22.1.4

82.01

Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura

45

(2167)

22.1.5

82.02

Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)

45

(2167)

22.1.6

82.03

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas - NCM 8203.20.90)

45

(2167)

22.1.7

82.04

Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

45

(2167)

22.1.8

82.05

Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal

45

(2167)

22.1.9

8206.00.00

Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

45

(2167)

22.1.10

82.07

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy

45

(2167)

22.1.11

82.08

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

45

(2167)

22.1.12

8209.00

Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets")

45

(2167)

22.1.13

82.11

Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico

45

(2167)

22.1.14

82.13

Tesouras e suas lâminas

45

(2167)

22.1.15

90.15

Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros

45

(2167)

22.1.16

9017.30
9017.80
9017.90.90

Metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios

45

(2167)

22.1.17

9025.11.90
9025.90.90

Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios

45

(2167)

22.1.18

9025.19
9025.90.90

Pirômetros, suas partes e acessórios

45

 

(2167)

22.2.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

22.2.1

8413.60.90

Bombas volumétricas rotativas

45

(2167)

22.2.2

8413.70.90

Bombas centrífugas

45

(2167)

22.2.3

9026.10.29

Instrumento e aparelho para medida e controle de nível

45

 

(2167)

23.  MATERIAL DE LIMPEZA

(2369)

23.1.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Paraná (Protocolo ICMS 197/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

23.1.1

2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3402.20.00
3808.94.19

Água sanitária, branqueador ou alvejante

65

(2167)

23.1.2

3307.41.00
3307.49.00
3307.90.00
3808.94.19

Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície

55

(2167)

23.1.3

3405.10.00

Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.

65

(2167)

23.1.4

3405.40.00

Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear

55

(2167)

23.1.5

3505.10.00
3506.91.20
3905.12.00

Facilitadores e goma para passar roupa

65

(2167)

23.1.6

3808.50.10
3808.91
3808.92.1
3808.99

Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto

28

(2167)

23.1.7

3808.94

Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens

45

(2167)

23.1.8

3809.91.90

Amaciante/Suavizante

35

(2167)

23.1.9

3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90

Esponjas para limpeza

55

(2167)

23.1.10

2207.10.00
2207.20.10

Álcool etílico para limpeza

35

(2167)

23.1.11

2710.11.90

Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira

75

(2167)

23.1.12

2828.10.00
2933.69.11
2933.69.19
3808.94

Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1

50

(2167)

23.1.13

2803.00.90

Carbonato de sódio 99%

65

(2167)

23.1.14

2806.10.20
2806.20.00

Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa

65

(2167)

23.1.15

28.15

Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto

65

(2167)

23.1.16

2827.20.90

Desumidificador de ambiente

55

(2167)

23.1.17

2827.32.00
2827.49.21
2833.22.00
2924.1

Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas

60

(2167)

23.1.18

2832.20.00
2901.10.00

Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas

60

(2167)

23.1.19

2836.20.10
2836.30.00
2836.50.00

Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas

55

(2167)

23.1.20

2902.90.20

Naftalina

45

(2167)

23.1.21

2917.11.10

Antiferrugem

55

(2167)

23.1.22

2923.90.90

Clarificante

70

(2167)

23.1.23

2931.00.39

Controlador de metais

45

(2167)

23.1.24

2933.69.19

Flutuador 4x1

50

(2167)

23.1.25

3402.90.39

Limpa-bordas

60

(2167)

23.1.26

34.03

Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias

65

(2167)

23.1.27

38.02

Neutralizador/eliminador de odor

65

(2167)

23.1.28

2815.30.00
2842.10.90
2922.13
2923.90.90
3808.92
3808.93
3808.94
3808.99

Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas

65

(2167)

23.1.29

3822.00.90

Kit teste pH/cloro, fita-teste

60

(2167)

23.1.30

3824.90.49

Produtos para limpeza pesada

55

(2167)

23.1.31

2806.10.20
2807.00.10
2809.20.1
3824.90.79

Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas

35

(2167)

23.1.32

3923.2

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

65

(2167)

23.1.33

6307.10.00

Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes

65

(2167)

23.1.34

8424.89
8516.79.90

Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins

65

(2167)

23.1.35

9603.90.00

Outras vassouras, rodos, cabos, esfregões e espanadores

55

(2167)

23.1.36

9603.10.00

Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo

70

 

(2167)

23.2.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

23.2.1

3401.19.00

Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em pães; Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes, exceto os lenços umedecidos relacionados no subitem 24.1.31

40,88

(2261)

23.2.2

4015.19.00

Luvas de borracha ou látex, exceto as luvas de procedimento

45

(2167)

23.2.3

2828.90.11

Acidulante

45

(2167)

23.2.4

2815.1

Hidróxido de sódio (soda cáustica), exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas e os produtos relacionados no subitem 23.1.15

50

(2167)

23.2.5

2806.10
2806.20

Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, exceto da subposição 23.1.14

50

(2167)

23.2.6

3926.90.90
4017.00.00
7326.90.90
7616.99.00
9601.90.00

Cabos de vassouras, rodos e similares

50

(2167)

23.2.7

38.02

Neutralizador/eliminador de impureza ou neutralizador/eliminador de odor e impureza

60

(2167)

23.2.8

38.08

Repelentes, excluídas as mercadorias listadas no subitem 23.1.6

30

 

(2167)

24. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

(2167)

24.1.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 191/09), Paraná (Protocolo ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

24.1.1

1211.90.90

Henna em pó em envelope de até 50g

80,05

(2167)

24.1.2

2712.10.00

Vaselina

51,65

(2167)

24.1.3

2814.20.00

Amoníaco em solução aquosa (amônia)

53,60

(2167)

24.1.4

2847.00.00

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)

51,24

(2167)

24.1.5

2914.11.00

Acetona (frasco em até 30 ml)

60,24

(2167)

24.1.6

3006.70.00

Lubrificação íntima

63,44

(2167)

24.1.7

33.01

Óleos essenciais (frasco de até 10 ml)

57,15

(2167)

24.1.8

3303.00.10

Perfumes (extratos)

52,37

(2167)

24.1.9

3303.00.20

Águas-de-colônia

57,15

(2167)

24.1.10

3304.10.00

Produtos de Maquilagem para os Lábios

65,52

(2167)

24.1.11

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

65,52

(2167)

24.1.12

3304.20.90

Outros produtos de maquilagem para os olhos

65,52

(2167)

24.1.13

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

65,52

(2167)

24.1.14

3304.91.00

Pós, incluídos os compactos, para maquilagem

65,52

(2167)

24.1.15

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

59,60

(2167)

24.1.16

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele

32,24

(2167)

24.1.17

3305.10.00

Xampus para o cabelo

37,93

(2167)

24.1.18

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

49,36

(2167)

24.1.19

3305.30.00

Laquês para o cabelo

52,77

(2167)

24.1.20

3305.90.00

Outras preparações capilares

53,93

(2167)

24.1.21

3305.90.00

Tintura para o cabelo

34,55

(2167)

24.1.22

3306.10.00

Dentifrícios

35,27

(2167)

24.1.23

3306.20.00

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais)

61,93

(2167)

24.1.24

3306.90.00

Outras preparações para higiene bucal ou dentária

44,93

(2167)

24.1.25

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

67,18

(2167)

24.1.26

3307.20.10

Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos

50,88

(2167)

24.1.27

3307.20.90

Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

52,15

(2167)

24.1.28

3307.30.00

Sais perfumados e outras preparações para banhos

52,15

(2167)

24.1.29

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

52,15

(2167)

24.1.30

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

24,80

(2167)

24.1.31

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos

56,55

(2167)

24.1.32

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

45,61

(2167)

24.1.33

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

45,61

(2167)

24.1.34

4014.90.10

Bolsa para gelo ou para água quente

66,79

(2167)

24.1.35

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras

73,69

(2167)

24.1.36

4202.1

Malas e maletas de toucador

58,04

(2167)

24.1.37

4818.10.00

Papel higiênico - folha simples

53,01

(2167)

24.1.38

4818.10.00

Papel higiênico - folha dupla

50,54

(2167)

24.1.39

4818.20.00

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

81,71

(2167)

24.1.40

4818.20.00

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas

53,27

(2167)

24.1.41

4818.30.00

Toalhas e guardanapos de mesa

71,55

(2167)

24.1.42

4818.40.10

Fraldas

42,65

(2167)

24.1.43

4818.40.20

Tampões higiênicos

59,92

(2167)

24.1.44

4818.40.90

Absorventes higiênicos externos

65,37

(2167)

24.1.45

5601.10.00

Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis

56

(2167)

24.1.46

5601.21.90

Hastes flexíveis (uso não medicinal)

51,49

(2167)

24.1.47

5603.92.90

Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação

53,60

(2167)

24.1.48

8203.20.90

Pinças para sobrancelhas

59,68

(2167)

24.1.49

8214.10.00

Espátulas (artigos de cutelaria)

59,68

(2167)

24.1.50

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

59,68

(2167)

24.1.51

9025.11.10
9025.19.90

Termômetros, inclusive o digital

59,20

(2167)

24.1.52

9603.2

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes

58,04

(2167)

24.1.53

9603.21.00

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

61,26

(2167)

24.1.54

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

58,04

(2167)

24.1.55

9605.00.00

Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

58,04

(2167)

24.1.56

96.15

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 85.16 e suas partes

58,04

(2167)

24.1.57

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

58,04

(2167)

24.1.58

3924.90.00
4014.90.90

Mamadeiras

73,69

 

(2167)

24.2.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

24.2.1

1211.90.90

Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1

80

(2167)

24.2.2

2847.00.00

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, exceto o relacionado no subitem 24.1.4

51

(2167)

24.2.3

2914.11.00

Acetona em frasco superior a 30 ml

60

(2167)

24.2.4

33.01

Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”, exceto os de frasco em até 10 ml relacionados no subitem 24.1.7; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

57

(2167)

24.2.5

3401.11.10

Sabões medicinais

35

(2167)

24.2.6

3404.90.29
3307.90.00

Depilatórios, inclusive ceras

35

(2167)

24.2.7

33.06

Pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras

35

(2167)

24.2.8

3005.90.19
5201.00
5601.21.90

Algodão em embalagem de até 500 g

45

(2167)

24.2.9

2501.00.90
3307.90.00

Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais; solução fisiológica, exceto para uso parenteral

45

(2167)

24.2.10

40.14
3924.90.00
3926.90.40
7013.4

Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida exceto dos subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58; chupeta de silicone e bico de mamadeira de silicone; mamadeira de vidro

55

(2167)

24.2.11

3926.20.00

Luvas de plástico

45

(2167)

24.2.12

5601.21.10

Algodão hidrófilo

45

 

(1498)

25. PRODUTOS DE TELEFONIA MÓVEL

(2119)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal (Convênio ICMS 135/06).

(1009)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1009)

25.1

8517.12.31

Terminais portáteis de telefonia celular

13

(1009)

25.2

8517.12.13

Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis

13

(1009)

25.3

8517.12.19

Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular

13

(1009)

25.4

8523.52.00

Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard)

13

 

(2230)

26.  PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS,
MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS E AGUARRÁS

(2230)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 110/07)

(2230)

Subitem

Descrição

MVA (%)

(2230)

26.1

Aditivo

30

(2230)

26.2

Anticorrosivo

30

(2230)

26.3

Desengraxante

30

(2230)

26.4

Fluido

30

(2230)

26.5

Óleo de têmpera

30

(2230)

26.6

Óleo protetivo

30

(2230)

26.7

Óleo para transformadores

30

(2230)

26.8

Aguarrás mineral

30

(2230)

26.9

Graxas e óleos lubrificantes, derivados de petróleo

Na operação interna: 61,31
Na operação interestadual: 96,72

(2230)

26.10

Graxas e óleos lubrificantes, não derivados de petróleo

Na operação interna: 61,31
Na operação interestadual sujeita à alíquota de 12%: 73,11
Na operação interestadual sujeita à alíquota de 4%: 88,85

 

(570)

27. COMBUSTÍVEIS

(1423)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 110/07)

(570)

Subitem

Descrição

MVA (%)

(570)

27.1

Gasolina automotiva

Vide Capítulo XIV do Título II da Parte 1

(570)

27.2

Óleo diesel

(570)

27.3

Querosene de aviação

(570)

27.4

Gás liquefeito de petróleo

(570)

27.5

Álcool etílico hidratado combustível

(570)

27.6

Álcool etílico anidro combustível

(570)

27.7

Óleo combustível

(570)

27.8

Gasolina de aviação

(570)

27.9

Gás natural veicular

(570)

27.10

Querosene iluminante

(570)

27.11

Outros combustíveis

 

(1460)

28. ÓLEOS E AZEITES - Revogado

(1460)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1460)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1460)

28.1 a 28.3 - Revogados

 

(2167)

29.  PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

(2167)

29.1.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo 192/09), Paraná (Protocolo ICMS 192/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 192/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 31/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

29.1.1

7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

50

(2167)

29.1.2

8418.10.00

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

40

(2167)

29.1.3

8418.21.00

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

40

(2167)

29.1.4

8418.29.00

Outros refrigeradores do tipo doméstico

40

(2167)

29.1.5

8418.30.00

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l

40

(2167)

29.1.6

8418.40.00

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l

45

(2167)

29.1.7

8418.50.10
8418.50.90

Outros congeladores ("freezers")

45

(2167)

29.1.8

8418.69.31

Bebedouros refrigerados para água

35

(2167)

29.1.9

8418.69.9

Mini adega e similares

40

(2167)

29.1.10

8418.69.99

Máquinas para produção de gelo

40

(2167)

29.1.11

8418.99.00

Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos subitens 29.1.2 a 29.1.7 e 29.1.10

40

(2167)

29.1.12

8421.12

Secadoras de roupa de uso doméstico

40

(2167)

29.1.13

8421.19.90

Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico

40

(2167)

29.1.14

8421.9

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas subposições 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31 da NBM/SH

40

(2167)

29.1.15

8422.11.00
8422.90.10

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

45

(2167)

29.1.16

8443.31

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

25

(2167)

29.1.17

8443.32

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

25

(2167)

29.1.18

8443.99

Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 da NBM/SH; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios

35

(2167)

29.1.19

8450.11

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

45

(2167)

29.1.20

8450.12

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso

doméstico, com secador centrífugo incorporado

45

(2167)

29.1.21

8450.19

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

45

(2167)

29.1.22

8450.20

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

45

(2167)

29.1.23

8450.90

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

45

(2167)

29.1.24

8451.21.00

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca

35

(2167)

29.1.25

8451.29.90

Outras máquinas de secar de uso doméstico

55

(2167)

29.1.26

8451.90

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

50

(2167)

29.1.27

8452.10.00

Máquinas de costura de uso doméstico

45

(2167)

29.1.28

8471.30

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

25

(2167)

29.1.29

8471.4

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

25

(2167)

29.1.30

8471.50.10

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

25

(2167)

29.1.31

8471.60.5

Unidades de entrada, exceto as das subposições 8471.60.54 da NBM/SH

45

(2167)

29.1.32

8471.60.90

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

45

(2167)

29.1.33

8471.70

Unidades de memória

40

(2167)

29.1.34

8471.90

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

40

(2167)

29.1.35

8473.30

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 da NBM/SH

40

(2167)

29.1.36

8504.3

Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00 da NBM/SH

40

(2167)

29.1.37

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

40

(2167)

29.1.38

8504.40.40

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

35

(2167)

29.1.39

85.08

Aspiradores

35

(2167)

29.1.40

85.09

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

40

(2167)

29.1.41

8509.80.10

Enceradeiras

55

(2167)

29.1.42

8516.10.00

Chaleiras elétricas

45

(2167)

29.1.43

8516.40.00

Ferros elétricos de passar

40

(2167)

29.1.44

8516.50.00

Fornos de microondas

35

(2167)

29.1.45

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

45

(2167)

29.1.46

8516.71.00

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras

45

(2167)

29.1.47

8516.72.00

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico -torradeiras

35

(2167)

29.1.48

8516.79

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico

40

(2167)

29.1.49

8516.90.00

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos descritos nos subitens 29.1.42 a 29.1.48

40

(2167)

29.1.50

8517.11

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

40

(2167)

29.1.51

8517.12

Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo

40

(2167)

29.1.52

8517.18.9

Outros aparelhos telefônicos

40

(2167)

29.1.53

8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH

40

(2167)

29.1.54

85.18

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

45

(2167)

29.1.55

85.19
85.22

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

40

(2167)

29.1.56

8519.81.90

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

40

(2167)

29.1.57

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

35

(2167)

29.1.58

8523.51.10

Cartões de memória ("memory cards")

50

(2167)

29.1.59

8525.80.29

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

25

(2167)

29.1.60

85.27

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 de uso automotivo

35

(2167)

29.1.61

8528.51.20

Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 da NBM/SH, policromáticos

35

(2167)

29.1.62

8528.49.29
8528.59.20
8528.61.00
8528.69.00

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão

55

(2167)

29.1.63

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos)

35

(2167)

29.1.64

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de Plasma

30

(2167)

29.1.65

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo

55

(2167)

29.1.66

9006.10.00

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

55

(2167)

29.1.67

9006.40.00

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

55

(2167)

29.1.68

9018.90.50

Aparelhos de diatermia

45

(2167)

29.1.69

9019.10.00

Aparelhos de massagem

45

(2167)

29.1.70

9032.89.11

Reguladores de voltagem eletrônicos

50

(2167)

29.1.71

9504.10

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

30

(2167)

29.1.72

8517.62.1

Multiplexadores e concentradores

45

(2167)

29.1.73

8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

55

(2167)

29.1.74

8517.62.39

Outros aparelhos para comutação

45

(2167)

29.1.75

8517.62.4

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

50

(2167)

29.1.76

8517.62.62

Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular

45

(2167)

29.1.77

8517.62.9

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento

45

(2167)

29.1.78

8517.70.21

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas

45

 

(2167)

29.2.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

29.2.1

85.21

Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os relacionados no subitem 29.1.57

35

(2167)

29.2.2

8525.80

Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, exceto as relacionadas no subitem 29.1.59

40

(2167)

29.2.3

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD

30

(2167)

29.2.4

8529.90.12

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

35

(2167)

29.2.5

8443.1

Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 da NBM/SH, exceto os constantes do subitem 45.16

35

(2167)

29.2.6

8443.3

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, exceto as constantes dos subitens 29.1.16 e 29.1.17

35

(2167)

29.2.7

85.42

Circuitos integrados eletrônicos

25

(2167)

29.2.8

9019.20.20

Nebulizadores e inaladores de uso doméstico

40

 

(2167)

30. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

(2369)

30.1.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 189/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 189/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 189/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 34/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

30.1.1

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis

50

(2167)

30.1.2

4419.00.00

Artefatos de madeira para mesa ou cozinha

70

(2167)

30.1.3

4823.20.9

Filtros descartáveis para coar café ou chá

70

(2167)

30.1.4

4823.6

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão

70

(2167)

30.1.5

6911.10.10

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça - estojos

50

(2167)

30.1.6

6911.10.90

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça - avulsos

50

(2167)

30.1.7

6911.10
6912.00.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica

70

(2167)

30.1.8

6912.00.00

Velas para filtros

70

(2167)

30.1.9

70.13

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

70

(2167)

30.1.10

7013.37.00

Outros copos, exceto de vitrocerâmica

70

(2167)

30.1.11

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

70

(2167)

30.1.12

7323.93.00

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável

70

(2167)

30.1.13

7323.9
7418.19.00
7615.19.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio

70

(2167)

30.1.14

7615.19.00

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio

70

(2167)

30.1.15

7615.19.00

Panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras

70

(2167)

30.1.16

82.11

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico

70

(2167)

30.1.17

8211.91.00

Facas de mesa de lâmina fixa

70

(2167)

30.1.18

8211.92.10

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha ou açougue

70

(2167)

30.1.19

82.15

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes

70

(2167)

30.1.20

9617.00

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)

70

 

(2167)

30.2.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

30.2.1

7615.11.00

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio

70

(2369)

30.2.2

3923.10.90
3923.30.00
3923.90.00
7615.19.00

Recipientes isotérmicos sem isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (garrafas, garrafões com ou sem torneira, cantis, caixas)

70

(2167)

30.2.3

3406.00.00

Velas, excluídas as artesanais

70

(2167)

30.2.4

3924.90.00
4421.90.00

Pregadores de roupa

70

(2167)

30.2.5

4421.90.00

Palitos de madeira

70

(2167)

30.2.6

8210.00.90

Chopeira de uso doméstico

70

(2167)

30.2.7

8210.00.90

Fatiador de alimentos

70

(2167)

30.2.8

4202.1

Malas e maletas, exceto as previstas nos subitens 19.1.5 e 24.1.36

60

 

(1013)

31. BICICLETAS

(2369)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 25/10), Paraná (Protocolo ICMS 203/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 203/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 203/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 203/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 29/09).

(1013)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1512)

31.1

8712.00

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor

47

(1594)

31.2

4011.50.00

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

64,67

(1595)

31.3

4013.20.00

Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas

64,67

(1595)

31.4

8512.10.00

Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas

64,67

(1595)

31.5

8714.9

Partes e acessórios das bicicletas

64,67

 

(2167)

32.  BRINQUEDOS

(2369)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 29/10), Paraná (Protocolo ICMS 204/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 204/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 204/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 204/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 35/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2199)

32.1

9503.00

Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo.

75

 

(1460)

33. LEITES FERMENTADOS, LEITES EM PÓ, BEBIDAS E SOBREMESAS LÁCTEAS, FLANS, IOGURTES, ACHOCOLATADOS, CHOCOLATES, PIPOCAS PARA MICROONDAS - Revogado

(1460)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1460)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1460)

33.1 a 33.8 - Revogados

 

(1460)

34. BALAS, CHICLETES, GOMAS DE MASCAR, PIRULITOS, GELATINAS E PÓS PARA SOBREMESAS, FÓSFOROS, ADOÇANTES - Revogado

(1460)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1460)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1460)

34.1 a 34.5 - Revogados

 

(1460)

35. CHÁS, BARRAS DE CEREAIS, CEREAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, KETCHUP, CONDIMENTOS, CONSERVAS, ENLATADOS, MAIONESES, MOLHOS, MOSTARDAS, TEMPEROS, SUCOS PRONTOS E CONCENTRADOS, REFRESCOS EM PÓ - Revogado

(1460)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1460)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1460)

35.1 a 35.25 - Revogados

(1461)

35.26 - Revogado

 

(1455)

36. CANUDOS DESCARTÁVEIS, COPOS E TALHERES DESCARTÁVEIS, FILTROS DESCARTÁVEIS DE CAFÉ E FÓSFORO

(1017)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1017)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1455)

36.1

3917.22.00

Canudos descartáveis para sorver líquidos

72

(1596)

36.2 e 36.3 - Revogados

(1456)

36.4

3605.00.00

Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04

54

 

(1460)

37. VINAGRES - Revogado

(1460)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1460)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1460)

37.1

 

 

 

 

(1460)

38 - POMADAS, CREMES PARA CALÇADOS E PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO - Revogado

(1460)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1460)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1057)

38.1

(1460)

38.2

(1320)

38.3 a 38.5 - Revogados

 

(2167)

39.  INSTRUMENTOS MUSICAIS

(2369)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 194/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 194/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 194/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 194/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 38/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

39.1

92.01

Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado

45

(2167)

39.2

92.02

Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)

45

(2167)

39.3

92.05

Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)

45

(2167)

39.4

9206.00.00

Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)

45

(2167)

39.5

92.07

Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)

45

(2167)

39.6

92.09

Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.

45

 

(1460)

40. OUTRAS BEBIDAS - Revogado

(1460)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1460)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1460)

40.1 e 40.2 - Revogados

(1378)

40.3 e 40.4 - Revogados

 

(1540)

41. ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA

(1540)

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(1540)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1540)

41.1

2201
2202

Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de até 200,99 ml

406,85

(1540)

41.2

2201
2202

Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 201,00 a 400,99 ml.

369,9

(1540)

41.3

2201
2202

Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 401,00 a 999,99 ml.

443,87

(1540)

41.4

2201
2202

Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 1.000,00 a 4.000,99 ml.

381,86

(1540)

41.5

2201
2202

Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume de 4.001,00 a 9.999,99 ml.

259,66

(1540)

41.6

2201
2202

Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e água potável ou natural, em embalagem com volume igual ou superior a 10.000,00 ml.

872,13

 

(1973)

42. VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS - Revogado

(1973)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(1973)

42.1 e 42.2 - Revogados

 

(2167)

43.  PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

(2369)

43.1.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Paraná (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

43.1.1

1704.90.10

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

40

(2167)

43.1.2

1806.31.10
1806.31.20

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

40

(2167)

43.1.3

1806.32.10
1806.32.20

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg

40

(2167)

43.1.4

1806.90.00

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó

40

(2167)

43.1.5

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg

25

(2167)

43.1.6

1806.90.00

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg

25

(2167)

43.1.7

1704.90.20
1704.90.90

Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau

55

(2167)

43.1.8

1704.10.00
2106.90.50

Gomas de mascar com ou sem açúcar

65

(2167)

43.1.9

1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

45

(2167)

43.1.10

2106.90.60
2106.90.90

Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar

65

(2167)

43.1.11

2101.20
2202.90.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá

45

(2167)

43.1.12

2106.90.10
1701.91.00

Preparações em pó ou sob a forma de cristais para a elaboração de bebidas, inclusive pó para isotônicos e refresco

50

(2167)

43.1.13

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 22.01 a 22.03

35

(2167)

43.1.14

2202.90.00

Bebidas prontas à base de café

45

(2167)

43.1.15

20.09

Sucos de frutas (suco pronto para consumo; suco líquido, concentrado ou não; suco em pó ou sob a forma de cristais; suco reconstituído; mistura de sucos e suco de coco, inclusive leite de coco)

40

(2167)

43.1.16

2009.80.00

Água de coco

40

(2167)

43.1.17

2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber

40

(2167)

43.1.18

2202.90.00

Bebidas prontas à base de soja, leite ou cacau

30

(2167)

43.1.19

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

45

(2167)

43.1.20

0402.1
0402.2
0402.9

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

17

(2167)

43.1.21

1702.90.00

Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg

40

(2167)

43.1.22

1901.10.20

Farinha láctea

35

(2167)

43.1.23

1901.10.10

Leite modificado para alimentação de lactentes

35

(2167)

43.1.24

1901.10.90
1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

35

(2167)

43.1.25

04.02
04.01

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

30

(2167)

43.1.26

04.02

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

25

(2167)

43.1.27

04.03

Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

30

(2167)

43.1.28

04.04
04.06

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

35

(2167)

43.1.29

04.05

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

35

(2167)

43.1.30

15.16
15.17

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

30

(2167)

43.1.31

1904.10.00
1904.90.00

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

40

(2167)

43.1.32

1905.90.90

Salgadinhos diversos

50

(2167)

43.1.33

2005.20.00
2005.9

Batata frita, inhame e mandioca fritos

35

(2167)

43.1.34

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

50

(2167)

43.1.35

2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total

55

(2167)

43.1.36

2103.90.21
2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

55

(2167)

43.1.37

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total

55

(2167)

43.1.38

2103.30.10

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

45

(2167)

43.1.39

2103.30.21

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total

55

(2167)

43.1.40

2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total

28

(2167)

43.1.41

20.02

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

40

(2167)

43.1.42

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

50

(2167)

43.1.43

2209.00.00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

50

(2167)

43.1.44

1904.20.00
1904.90.00

Barra de cereais

55

(2167)

43.1.45

1806.90.00
1806.31.20
1806.32.20

Barra de cereais contendo cacau

55

(2167)

43.1.46

2106.10.00
2106.90.30
2106.90.90

Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas

35

(2167)

43.1.47

19.02

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado

35

(2167)

43.1.48

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

25

(2167)

43.1.49

1905.20

Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias

25

(2167)

43.1.50

1905.31.00

Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial

35

(2167)

43.1.51

1905.32.00

“Waffles” e “wafers” - sem cobertura

45

(2167)

43.1.52

1905.32.00

“Waffles” e “wafers” - com cobertura

35

(2167)

43.1.53

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

25

(2167)

43.1.54

1905.90.10

Outros pães de forma

25

(2167)

43.1.55

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial.

25

(2167)

43.1.56

1905.90.90

Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete

25

(2167)

43.1.57

1507.90.11

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

15

(2167)

43.1.58

15.08

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

45

(2167)

43.1.59

15.09

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

35

(2167)

43.1.60

1510.00.00

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

45

(2167)

43.1.61

1512.19.11
1512.29.10

Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

25

(2167)

43.1.62

1514.1

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

25

(2167)

43.1.63

1515.19.00

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

45

(2167)

43.1.64

1515.29.10

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

25

(2167)

43.1.65

1512.29.90
1515.90.22

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

45

(2167)

43.1.66

1517.90.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

35

(2167)

43.1.67

1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue

35

(2167)

43.1.68

16.02

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue

35

(2167)

43.1.69

16.04

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

35

(2167)

43.1.70

16.05

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

45

(2167)

43.1.71

07.10

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

45

(2167)

43.1.72

08.11

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

45

(2167)

43.1.73

20.01

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

55

(2167)

43.1.74

20.03

Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

40

(2167)

43.1.75

20.04

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

45

(2167)

43.1.76

20.05

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos batata, inhame e mandioca fritos

50

(2167)

43.1.77

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

45

(2167)

43.1.78

20.07

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

55

(2167)

43.1.79

20.08

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1

45

(2167)

43.1.80

2104.20.00

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)

45

(2167)

43.1.81

2104.10.11

Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg

50

(2167)

43.1.82

2104.10.11

Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg

50

(2167)

43.1.83

2104.10.2

Caldos e sopas preparados

45

(2167)

43.1.84

09.02

Chá, mesmo aromatizado

40

(2167)

43.1.85

0903.00

Mate

55

(2167)

43.1.86

2008.19.00

Milho para pipoca (microondas)

45

(2167)

43.1.87

2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

50

(2167)

43.1.88

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá

50

(2167)

43.1.89

2106.90.2

Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

45

(2167)

43.1.90

2924.29.91
2925.11.00
2929.90.11
2905.43.00
2905.44.00
2940.00.93
1702.19.00
1702.30.19
2106.90.30
3824.90.89

Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)

45

 

(2167)

43.2.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

43.2.1

15.09
1510.00.00

Azeite de oliva e outros óleos obtidos exclusivamente a partir de azeitonas em recipiente com capacidade superior a 5 litros

35

(2167)

43.2.2

0401.10
0401.20
0401.30

Leite pasteurizado tipo “A”, “B” ou “C” ou leite UHT (UAT)

15

(2167)

43.2.3

0406.10.10

Queijo mussarela

25

(2167)

43.2.4

0406.10.90

Queijo minas frescal

40

(2167)

43.2.5

0406.10.90

Queijo ricota

40

(2167)

43.2.6

0406.10.90

Queijo petit suisse

25

(2167)

43.2.7

0406.90.10

Queijo parmesão

40

(2167)

43.2.8

0406.90.20

Queijo prato

35

(2167)

43.2.9

0406.10.90
0406.20.00
0406.30.00
0406.40.00
0406.90

Queijos, exceto os dos subitens 43.2.3 a 43.2.8

50

(2167)

43.2.10

04.01
04.02

Creme de leite em embalagem superior a 1 kg

30

(2167)

43.2.11

04.02
04.03
1901.90.90

Leite concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto leites relacionados nos subitens 43.1.20 e 43.1.26; Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, exceto os relacionados subitem 43.1.27; misturas lácteas similares às mercadorias das posições NBM/SH 04.02 e 04.03

35

(2167)

43.2.12

04.04

Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais de leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados no subitem 43.1.28

35

(2167)

43.2.13

1704.90.10
18.06

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau; chocolate branco, exceto os relacionados nos subitens 43.1.1 a 43.1.6 e 43.1.45

40

(2167)

43.2.14

1704.90.20
1704.90.90

Dropes, pirulitos e afins

55

(2369)

43.2.15

2106.90.2

Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo superior a 500 g, exceto os relacionados no subitem 10.2 desta Parte.

45

(2167)

43.2.16

2106.90.90

Adoçantes

45

(2167)

43.2.17

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo superior a 500g

50

(2167)

43.2.18

1904.20.00

Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, exceto as relacionadas no subitem 43.1.44

55

(2167)

43.2.19

20.02

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

40

(2167)

43.2.20

20.03

Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

40

(2167)

43.2.21

20.04

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

45

(2167)

43.2.22

20.05

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, excluídos os produtos relacionados nos subitens 43.1.33 e 43.1.76

50

(2167)

43.2.23

20.07

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

55

(2167)

43.2.24

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independente do peso total

55

(2167)

43.2.25

2103.20

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total

55

(2167)

43.2.26

2103.30.2

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g,  independentemente do peso total

55

(2167)

43.2.27

2103.90.1

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total

25

(2167)

43.2.28

20.01

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

55

(2167)

43.2.29

20.06

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

45

(2167)

43.2.30

20.08

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1

45

(2167)

43.2.31

20.09

Sucos de produtos hortícolas e mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados nos subitens 43.1.15 e 43.1.16

40

(2167)

43.2.32

2209.00.00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares em embalagens imediatas superiores a 1 litro

50

(2167)

43.2.33

2106.90.10

Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas, exceto em pó

50

(2167)

43.2.34

1702.90.00

Compostos em pó constituídos de açúcar de cana, de beterraba ou de outros açúcares, adicionados ou não de aromatizantes ou corantes, em embalagem igual ou superior a 1 kg

50

(2167)

43.2.35

1901.90.20

Doce de Leite; doce de leite contendo outros doces à base de frutas ou cacau; inclusive doce de leite dietético

45

(2167)

43.2.36

1104.19.00
1104.29.00

Flocos de cereais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

50

(2167)

43.2.37

11.02

Farinha de aveia; farinha de milho; farinha de cevada

50

(2167)

43.2.38

1905.31.00

Biscoitos e bolachas dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial.

35

(2167)

43.2.39

1905.90.20

Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial.

25

(2167)

43.2.40

09.04
0905.00.00
09.06
0907.00.00
09.08
09.09
09.10

Especiarias, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

55

(2167)

43.2.41

02.01
02.02

Carnes de animais da espécie bovina ou bufalina, frescas, refrigeradas ou congeladas

15

(2167)

43.2.42

02.03

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

15

(2167)

43.2.43

02.06

Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina ou suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

15

(2167)

43.2.44

0209.00.11
0209.00.21

Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos, refrigerados, congelados

15

(2167)

43.2.45

0209.00.19
0209.00.29

Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de outro modo extraídas, salgados ou em salmoura, secos ou defumados

15

(2167)

43.2.46

0210.1
0210.20.00
0210.99.00

Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carne bovina ou suína ou de suas miudezas

15

(2167)

43.2.47

0504.00.11
0504.00.13

Tripas, bexigas e estômagos, de animais da espécie bovina ou suína, inteiros ou em pedaços, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)

15

(2167)

43.2.48

0207.1
0207.2

Produtos comestíveis resultantes do abate de galos e galinhas, inclusive frangos, perus e peruas, em estado natural, resfriados ou congelados

15

(2167)

43.2.49

04.05

Manteiga em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

35

(2167)

43.2.50

07.10

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

45

(2167)

43.2.51

08.11

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

45

(2167)

43.2.52

15.16
15.17

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

30

(2167)

43.2.53

1507.90.19

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

15

(2167)

43.2.54

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

50

(2167)

43.2.55

2103.20.90

Molho de tomate em embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg

50

(2167)

43.2.56

2103.90.29
2103.90.99

 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg

55

(2167)

43.2.57

2104.10.19

Preparações para caldos em embalagens superiores a 1kg

50

(2167)

43.2.58

2104.10.19

Preparações para sopas em embalagens superiores a 1kg

50

(2167)

43.2.59

08.01
08.02

Castanha do Pará, castanha de cajú, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistáceos, nozes de macadâmia, coco ralado

50

(2167)

43.2.60

0708.10.00

Ervilha

45

(2167)

43.2.61

0708.90.00

Lentilha

45

(2167)

43.2.62

0708.90.00

Grão-de-bico

45

(2167)

43.2.63

1005.90.10

Milho para pipoca

45

(2167)

43.2.64

1103.13.00

Canjiquinha

45

(2167)

43.2.65

1104.23.00

Canjica de milho, grãos de milho trabalhados

45

(2167)

43.2.66

1108.12.00

Amido de Milho

45

(2167)

43.2.67

1108.13.00

Fécula de batata

45

(2369)

43.2.68

1108.14.00
3505.10.00

Fécula de mandioca

45

(2167)

43.2.69

1901.90.10

Extrato de Malte

25

(2167)

43.2.70

1901.90.90

Preparações alimentícias a base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte ou doces a base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte

50

(2167)

43.2.71

2501.00.11

Sal grosso, sal grosso moído, ambos para consumo humano

45

(2167)

43.2.72

2501.00.20

Sal de mesa, incluído o sal líquido de mesa

45

(2198)

43.2.73

1901.20.00
1901.90

Misturas e pastas para o preparo de bolo, doces, salgados, produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, exceto as misturas pré-preparadas de farinha de trigo para a fabricação de pães.

45

(2167)

43.2.74

1211.90.90
2106.90.90

Chás

40

(2167)

43.2.75

1901.90.90

Outras preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, exceto as dos subitens 43.2.11 

45

(2167)

43.2.76

04.04
04.06

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

35

(2167)

43.2.77

15.08

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

45

(2167)

43.2.78

1512.19.11 1512.29.10

Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

25

(2167)

43.2.79

1514.1

Óleo de canola, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

25

(2167)

43.2.80

1515.19.00

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

45

(2167)

43.2.81

1515.29.10

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

25

(2167)

43.2.82

1512.29.90 1515.90.22

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

45

(2167)

43.2.83

1517.90.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

35

(2370)

43.2.84

2106.90.90

Alimento próprio para dieta de nutrição enteral ou oral

35

(2422)

43.2.85

0410.00.00

Sobremesas lácteas

30

 

(2167)

44.  MATERIAL ELÉTRICO

(2167)

44.1.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 198/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 198/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 39/09).

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

44.1.1

8413.70.10

Eletrobombas submersíveis

35

(2167)

44.1.2

85.04

Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo

50

(2167)

44.1.3

85.13

Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos). Exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis

50

(2167)

44.1.4

85.16

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00

45

(2167)

44.1.5

85.17

Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53

45

(2167)

44.1.6

85.17

Interfones, seus acessórios, tomadas e plugues

45

(2167)

44.1.7

8517.18.99

Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular

60

(2167)

44.1.8

85.29

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. Exceto as de uso automotivo

60

(2167)

44.1.9

8529.10.11

Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular e para uso automotivo

60

(2167)

44.1.10

8529.10.19

Outras antenas, exceto para telefones celulares e para uso automotivo

60

(2167)

44.1.11

85.31

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio). Exceto os de uso automotivo

55

(2167)

44.1.12

8531.10

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo

60

(2167)

44.1.13

8531.80.00

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual. Exceto os de uso automotivo

40

(2167)

44.1.14

85.33

Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento

60

(2167)

44.1.15

8534.00.00

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo

60

(2167)

44.1.16

85.35

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V. Exceto os de uso automotivo

40

(2167)

44.1.17

85.36

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. Exceto os de uso automotivo e os relacionados no subitem 5.4

40

(2167)

44.1.18

85.37

Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico

40

(2167)

44.1.19

85.38

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 e 85.37

40

(2167)

44.1.20

8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”

45

(2167)

44.1.21

8543.70.92

Eletrificadores de cercas

45

(2167)

44.1.22

7413.00.00

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo

45

(2167)

44.1.23

85.44
7413.00.00
76.05
76.14

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos. Exceto para uso automotivo

40

(2167)

44.1.24

8544.49.00

Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo

40

(2167)

44.1.25

85.46

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos

60

(2167)

44.1.26

85.47

Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

60

(2167)

44.1.27

90.32
9033.00.00

Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados na posição 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da posição 9032.89.2

50

(2167)

44.1.28

9030.3

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador. Exceto os de uso automotivo

50

(2167)

44.1.29

9030.89

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção

50

(2167)

44.1.30

9107.00

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono

50

(2167)

44.1.31

94.05

Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

45

(2167)

44.1.32

9405.10
9405.9

Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes

45

(2167)

44.1.33

9405.20.00
9405.9

Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes

45

(2167)

44.1.34

9405.40
9405.9

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes

45

 

(2167)

44.2.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

44.2.1

8532.10.00
8532.2

Condensadores elétricos fixos

45

(2167)

44.2.2

74.08

Fios de cobre

45

 

(2167)

44.3.  Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Distrito Federal (Protocolo ICMS 18/11)

(2167)

Subitem

Código NBM/SH

Descrição

MVA (%)

(2167)

44.3.1

7413.00.00

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo

45

(2167)

44.3.2

85.44
7413.00.00
76.05
76.14

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos. Exceto para uso automotivo

40

(2167)

44.3.3

8544.49.00

Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo

40

 

v o l t a r

a v a n ç a r

 

nada

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