RICMS/2002 - ANEXO XV - 8/9

16. RAÇÃO TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande de Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 26/04).

Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Redação dada pelo art. 1º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, “c”, ambos doDec. nº 44.951, de 18/11/2008:

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande de Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 26/04)

	Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
(570)	16.1	2309	Ração tipo pet	Operações internas: 46 Operações interestaduais: 56,68
	17. VINHOS, VERMUTES, AGUARDENTES, LICORES, UÍSQUES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS
(1022)	Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins (Protocolo ICMS 13/06 e14/06).
	Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
(797)	17.1	2204	Vinhos	Na operação interna: 29,04 Na operação interestadual: 51,40
(797)	17.2	2205	Vermutes
(797)	17.3	2206.00.10	Sidras
(797)	17.4	2208	Bebidas espirituosas (alcoólicas), exceto aguardente de cana ou de melaço
	18. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
(570)	Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
	Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
(570)	18.1	3214.90.00 3214.10.20 3816.00.19	Argamassas, seladores e outras massas para revestimento.	35
(570)	18.2	3506	Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1kg, exceto colas instantâneas, colas em bastão e cola branca escolar	35
(570)	18.3	3824.40.00	Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos	35
(570)	18.4	3824.50.00	Argamassas e concretos, não refratários	35
(726)	18.5	3910	Silicones em formas primárias	35
(570)	18.6	3916 3918	Revestimentos de pavimentos (pisos), em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos, de polímeros de cloreto de vinila (PVC), ou de outros plásticos	35
(570)	18.7	3916.20.00	Forro, sancas e afins, de PVC	45
(570) (662)	18.8	3917	Tubos, eletrodutos e seus acessórios (inclusive juntas, conduletes, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, exceto dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise e para bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) e congêneres	35
(570)	18.9	3918 3919 4814	Revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos; chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos; papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	75
(570)	18.10	3919 3920 3921 4005.91	Veda rosca, lona plástica, fitas plásticas adesivas, fitas plásticas isolantes, fitas emborrachadas, fitas isolantes autofusão e demais fitas elétricas isolantes	35
(570)	18.11	3921.90 3926.90	Telhas plásticas, chapas, folhas de laminado plásticas em bobina e chapa	35
(1230)	18.12	39.22 90.19 4420.90.00	Banheiras, banheiras para ducha, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos; banheiras de hidromassagem; assentos de madeira para vasos sanitários	35
(570)	18.13	3925	Persianas de material plástico	75
(570)	18.14	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes, e suas partes	35
(570)	18.15	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	35
(570)	18.16	3925.90.00	Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plástico	35
(726)	18.17	3925	Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e poliuretano	75
(570)	18.18	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (inclusive juntas, cotovelos, flanges, uniões)	35
(570)	18.19	4016.91.00	Revestimento para pavimentos e capachos, de borracha vulcanizada não endurecida	35
(570)	18.20	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes de borracha vulcanizada não endurecida	35
(810)	18.21	4408	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	35
(570)	18.22	4411	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, chapa de fibra dura, MDF (Médium Density Fiberboard) e aglomerados	35
(1230)	18.23	44.10 44.11 44.12	Pisos laminados com base de fibras de madeira ou com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira; pisos de madeira compensada (contraplacada), madeira folheada ou de madeiras estratificadas semelhantes	35
(570)	18.24	4418 4421	Persianas de madeiras	75
(810)	18.25	5704	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	35
(570)	18.26	6303.99.00	Persianas de materiais têxteis	75
(570)	18.27	6802	Ladrilhos de mármore, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2,0 m²	45
(570)	18.28	6807.10.00	Manta asfáltica	35
(570)	18.29	6810	Obras de cimento, exceto poste acima de 3m de altura e tubos; obras de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto laje, pré-laje, blocos e mourões	35
(570)	18.30	6902	Placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	35
(570)	18.31	6805	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	35
(570)	18.32	6907	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte	35
(570)	18.33	6908	Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte	35
(570)	18.34	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	35
(570)	18.35	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador, de cerâmica, exceto de porcelana	35
(726)	18.36	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	45
(726)	18.37	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	45
(726)	18.38	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	45
(726)	18.40	7007.29.00	Vidros laminados	45
(726)	18.41	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	45
(570)	18.42	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo.	45
(810)	18.43	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção, inclusive tijolos de vidro; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	35
(726)	18.44	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	35
(570)	18.45	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	35
(570)	18.46	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	35
(570)	18.47	7308.30.00	Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	35
(570)	18.48	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	35
(570)	18.49	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	35
(570)	18.50	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro ou aço	35
(570)	18.51	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	35
(570)	18.52	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	35
(570)	18.53	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	35
(771)	18.54	7324 7310.21.90	Pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques, cabide para banheiro, porta-papel, porta-toalha, prateleiras, saboneteiras e outros acessórios, de ferro fundido, ferro ou aço	35,00
(570)	18.55	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	35
(570)	18.56	7310 7326	Abraçadeiras, caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou instalação) de ferro ou aço	35
(570)	18.57	7411	Tubos de cobre e suas ligas	35
(570)	18.58	7412	Acessórios para tubos, inclusive uniões, cotovelos, luvas (mangas), de cobre e suas ligas	35
(570)	18.59	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre	35
(810)	18.60	7418	Artefatos de higiene/toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para banheiro, de cobre	35
(570)	18.61	7608	Tubos de alumínio	35
(570)	18.62	7609.00.00	Acessórios para tubos, inclusive uniões, cotovelos e luvas (mangas), de alumínio	35
(570)	18.63	7610	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	35
(570)	18.64	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador, e suas partes, de alumínio	45
(570)	18.65	7616	Persianas de alumínio	75
(570)	18.66	8301.10.00	Cadeados de metais comuns	35
(570)	18.67	8301.30.00	Fechaduras de metais comuns para móveis	35
(570)	18.68	8301.40.00	Outras fechaduras e ferrolhos, de metais comuns	35
(570)	18.69	8301.50.00	Fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns	35
(570)	18.70	8301.60.00	Partes de cadeados, fechaduras, e ferrolhos, de metais comuns	35
(570)	18.71	8301.70.00	Chaves de metais comuns, apresentadas isoladamente, exceto para uso automotivo	35
(570)	18.72	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	35
(570)	18.73	8302.20.00	Rodízios com armação, de metais comuns	35
(570) (662)	18.74	7616 8302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do subitem 18.65 desta parte	35
(570)	18.75	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	35
(570)	18.76	8302.60.00	Fechos automáticos de metais comuns, para portas	35
(570)	18.77	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, revestidos ou não, mesmo com acessórios	35
(570)	18.78	8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	35
(570)	18.79	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	35
(570)	18.80	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	35
(810)	18.81	8516.10.00 8516.80 8516.90.00	Aquecedores elétricos de água e suas partes, incluídos os de imersão, exceto chuveiro elétrico; resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes	35
(810)	18.82	8516	Chuveiros ou duchas elétricos e seus acessórios, exceto resistências de aquecimento; torneiras elétricas	35
(726)	18.83	8517	Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone	35
(570)	18.84	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	35
(570)	18.85	8517.19.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	35
(570)	18.86	8529.10.11	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular	45
(570)	18.87	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares	45
(570)	18.88	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo	45
(570)	18.89	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual	35
(570)	18.90	8535 8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (inclusive interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, pára-raios, eliminadores de onda, limitadores de tensão, tomadas de corrente, suportes para lâmpadas, caixas de junção, etc.) exceto starter, classificado na posição 8536.50.90	35
(570)	18.91	8543.40.00	Eletrificadores de cercas	45
(726)	18.92	8546 8547	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos; Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	35
(570)	18.93	8544 7413.00.00 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos. Exceto para uso automotivo	35
(570)	18.94	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	35
(570)	18.95	9405.40	Outros aparelhos elétricos de iluminação	35
(570)	18.96	940510	Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública	35
(570)	18.97	9405.20.00	Abajures (candeeiros) de cabeceira, de escritório e lâmpadas de interior, elétricos	35
(570)	18.98	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537	35
(570)	18.99	8537	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517	35
(570)	18.100	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre	35
(570)	18.101	3924	Artefatos de higiene/toucador, e suas partes, de plástico	35
(570)	18.102	7407.10	Barras de cobre	35
(726)	18.103	8504	Transformadores elétricos, conversores elétricos (inclusive retificadores); bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00, e os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10	35
(1230)	18.104	83.11 7229.90.00	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	35
(570)	18.105	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	35
(570) (662)	18.106	8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca- NBM 8515.1, e máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência-NBM 8515.2	35
(570)	18.107	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os utilizados em veículos automóveis	35
(570)	18.108	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de freqüência, freqüencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controles de grandezas elétricas e detecção	35
(727)	18.109	8532.10.00 8532.2	Condensadores elétricos fixos	35
(727)	18.110	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	35
(727)	18.111	9032 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automáticos, suas partes e acessórios (exceto os classificados na posição 9032.89.2)	35
	19. PAPELARIA
(570)	Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
	Subitem	Código NBM/SH	Descrição (atual)	MVA(%)
(570)	19.1	3213.10.00	Tinta guache	29,89
(570)	19.2	3506.10.90 3506.91.90	Colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida	29,89
(570)	19.3	3824.90.29	Corretivo	29,89
(570)	19.4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	29,89
(1144)	19.5	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	29,89
(570)	19.6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	29,89
(810)	19.7	4820	Caderno, caderneta e bloco escolares; refil e bloco para fichário; agenda	29,89
(570)	19.8	4820.90.00	Fichário	29,89
(570)	19.9	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão	29,89
(570)	19.10	8214.10.00	Apontador de lápis	29,89
(570)	19.11	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	29,89
(570)	19.12	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	29,89
(570)	19.13	9608.10.00 9608.60.00	Canetas esferográficas e suas cargas com ponta	29,89
(570)	19.14	9608.20.00 9608.99.81	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas e suas partes	29,89
(570)	19.15	9608.3 9608.99.89	Canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente) e outras canetas, e suas partes	29,89
(570)	19.16	9608.40.00	Lapiseira	29,89
(570)	19.17	9608.99	Porta-lápis e artigos semelhantes	29,89
(570)	19.18	9609.10.00	Lápis de escrever e de colorir	29,89
(570)	19.19	9609.20.00	Minas para lápis ou lapiseira	29,89
(570)	19.20	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	37,50
(570)	19.21	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico	37,50
(570)	19.22	3920.20.19	Papel celofane	37,50
(570)	19.23	3926.10.00	Capa para caderno, capa para encadernação, de plástico	37,50
(726)