PARTE 2 DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO (1059) | 1. CERVEJA, CHOPE, E REFRIGERANTE | (570) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina*, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 11/91) * exceto nas operações com água mineral e potável | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | | | | | Indústria | Atacadista/Distribuidor | (570) | 1.1 | 2201 a 2203 | Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml | 140 | 40 | (1062) | 1.2 | | | | | (570) | 1.3 | 2201 a 2203 | Refrigerante pré-mix ou post-mix e água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copo ou embalagem plástica com capacidade de até 500 ml | 140 | 100 | (570) | 1.4 | 2201 a 2203 | Chope | 140 | 115 | (1062) | 1.5 | | | | | (1062) | 1.6 | | | | | (1062) | 1.7 | | | | | (570) | 1.8 | 2201 a 2203 | Cerveja | 140 | 70 | (1059) | 1.9 | 2201 a 2203 | Demais casos | 140 | 70 | (570) | 1.10 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado, destinados ao preparo de refrigerante pré-mix ou post-mix | 140 | 70 | (570) | 1.11 | 2106.90 2202.90 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas | 140 | 70 | | 2. CIGARRO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO | (570) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 37/94) | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 2.1 | 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos | 50 | (570) | 2.2 | 2403.10.00 | Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção | 50 | | 3. CIMENTO | (570) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 11/85) | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 3.1 | 2523 | Cimento | 20 | | 4. PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA | (570) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 85/93) | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 4.1 | 4011 | Pneu novo do tipo utilizado em automóveis de passageiros, incluídos os veículos de uso misto (caminhonetes) e de corrida | 42 | (570) | 4.2 | Pneu novo do tipo utilizado em caminhões, inclusive fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e de conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pá-carregadeira | 32 | (570) | 4.3 | Pneu novo para motocicleta | 60 | (570) | 4.4 | Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta | 45 | (570) | 4.5 | 4012.90.90 | Protetores de borracha | 45 | (570) | 4.6 | 4013 | Câmaras-de-ar de borracha, exceto para bicicleta | 45 | | 5. LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS | (1158) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul*, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 17/85) *exceto nas operações com reatores | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 5.1 | 8539 | Lâmpada elétrica e eletrônica, exceto lâmpada automotiva e lâmpada de raio ultravioleta e infravermelho classificadas nas posições 8539.29.10, 8539.29.90 e 8539.4 | 40 | (570) | 5.2 | 8540 | Lâmpadas elétrica e eletrônica | 40 | (570) | 5.3 | 8504.10 | Reator | 40 | (570) | 5.4 | 8536.50.90 | Interruptor automático termoelétrico (starter) | 40 | | 6. DISCOS E FITAS | (1158) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo 19/85) | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (1230) | 6.1 | 8523.29.21 | Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm em cassete | 25 | (1230) | 6.2 | 8523.29.29 | Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm | 25 | (1230) | 6.3 | 8523.29.22 | Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e igual ou inferior a 6,5 mm | 25 | (1230) | 6.4 | 8523.29.23 | Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em rolos ou carretéis, de largura igual ou inferior a 50,8 mm (2”) | 25 | (1230) | 6.5 | 8523.29.24 | Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm, em cassetes para gravação de vídeo | 25 | (1230) | 6.6 | 8523.29.29 | Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm | 25 | (1230) | 6.7 | 8523.80.00 | Discos fonográficos | 25 | (1230) | 6.8 | 8523.40.21 | Discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas do som | 25 | (1230) | 6.9 | 8523.40.29 | Outros discos para sistemas de leitura por raio laser | 25 | (1230) | 6.10 | 8523.29.32 | Fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm em cartuchos ou cassetes | 25 | (1230) | 6.11 | 8523.29.29 | Outras fitas magnéticas de largura igual ou inferior a 4 mm | 25 | (1230) | 6.12 | 8523.29.39 | Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm e igual ou inferior a 6,5 mm | 25 | (1230) | 6.13 | 8523.29.33 | Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm | 25 | (1230) | 6.14 | 8523.40.11 | Discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez | 25 | (1230) | 6.15 | 8523.29.90 | Outros suportes não gravados para sistema de leitura por raio laser. | 25 | (1230) | 6.16 | 8523.40.22 | Discos para sistema de leitura por raio laser para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem. | 25 | (1230) | 6.17 | 8523.29.31 | Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem. | 25 | (797) | Exceção: Discos gravados com programas de computador e fitas próprias para máquinas de processamento de dados. | | 7. LÂMINAS, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS | (1158) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 16/85) | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 7.1 | 8212.10.20 | Navalhas e aparelhos de barbear | 30 | (570) | 7.2 | 8212.20.10 | Lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras | 30 | (570) | 7.3 | 9613.10.00 | Isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis | 30 | | 8. PILHAS E BATERIAS | (1158) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 18/85) | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 8.1 | 8506 | Pilhas e baterias de pilha, elétricas, exceto as classificadas no código 8506.90.00 | 40 | | 9. FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES | (570) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins (Protocolo ICM 15/85) | | Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 9.1 | 3701 | Filmes fotográficos, exceto para raios X | 40 | (570) | 9.2 | 3702 | Filmes cinematográficos | 40 | (570) | 9.3 | 3705.90 | Slides | 40 | | 10. SORVETE | (1158) | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 20/05) | | | | | | | | | | | | | | |
Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Redação dada pelo art. 1º, VIII, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV, “a”, ambos doDec. nº 44.951, de 18/11/2008: | Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 20/05) |
| Subitem | Código NBM/SH | Descrição | MVA(%) | (570) | 10.1 | 2105.00 | Sorvete, inclusive sanduíche de sorvete | 70 | (1158) | 10.2 | 1806 1901 2106 | Preparados para fabricação de sorvetes em máquina | 328 |
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