n
Intranet
n
|
n
Mapa do Site
n
|
n
Fale Conosco
n
|
n
Acessibilidade
Transparência

INICIALA SECRETARIACIDADÃOSEMPRESASGOVERNOSERVIDORESAJUDA
Empresas
Minas On-LineMinas On-line alternativo

ANEXO XV

SUMÁRIO

ARTIGOS

Parte 1

DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PARTE 1

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DAS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

a 3º

CAPÍTULO II

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

Seção I

Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente pelo Imposto Devido pelos Prestadores de Serviço de Transporte

Seção II

Da Responsabilidade do Prestador de Serviço de Transporte pelo Imposto Devido por Outros Prestadores (Revogado)

Seção III

Do Cálculo do Imposto

a 8º

CAPÍTULO III

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

Seção I

Da Responsabilidade do Adquirente ou do Destinatário da Mercadoria pelo Imposto Devido pelo Alienante ou Remetente

Subseção I

Da Responsabilidade

Subseção II

Do Cálculo do Imposto

10 e 11

Seção II

Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente da Mercadoria pelo Imposto Devido nas Operações Subsequentes ou na Entrada de Mercadoria em Operação Interestadual

Subseção I

Da Responsabilidade

12 a 17

Subseção II

Das Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária

18

Subseção III

Do Cálculo do Imposto

19 a 21

Subseção IV

Da Restituição do ICMS retido por Substituição Tributária

22 a 31

Subseção V

Das Obrigações Acessórias

32 a 44

CAPÍTULO IV

DO LOCAL, DA FORMA E DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

45 e 46

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I

DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

47 a 47-C

CAPÍTULO II

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

48 e 49

CAPÍTULO III

DAS OPERAÇÕES COM CIMENTO

50

CAPÍTULO IV

DAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA

51

CAPÍTULO V

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SORVETE

52 e 52-A

CAPÍTULO VI

DAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA

53

CAPÍTULO VII

DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

54 e 55

CAPÍTULO VIII

DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS E OUTROS FINS

56 a 58-A

CAPÍTULO IX

DAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS

59 a 60

CAPÍTULO IX-A

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS

60-A

CAPÍTULO X

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES, E VEÍCULOS E COM AGUARRÁS

61 e 62

CAPÍTULO XI

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO

63

CAPÍTULO XII

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL

64 a 66

CAPÍTULO XIII

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA

67 a 72

CAPÍTULO XIV

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS

Seção I

Da Responsabilidade

73 a 75

Seção II

Da Base de Cálculo

76 a 78

Seção III

Do Cálculo do Imposto

79

Seção IV

Das Operações com Combustíveis Derivados de Petróleo

Subseção I

Dos Procedimentos do Importador, do Distribuidor e do TRR

80 a 84

Subseção II

Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases e do Controle do Repasse e do Provisionamento

85 a 88

Seção IV-A

Das Operações com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural

 

Subseção I

Dos Procedimentos do Industrial, do Importador e do Distribuidor

88-A a 88-E

Subseção II

Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases e do Controle do Repasse

88-F a 88-H

Seção V

Das Operações com Álcool Combustível e com Biodiesel B100

89 a 92-A

Seção VI

Das Informações Relativas às Operações com Combustíveis

Subseção I

Do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC

93 a 103

Subseção II

Das Informações Relativas à Revenda ou Consumo de Combustíveis (Revogado)

104

Seção VII

Das Disposições Finais

105 a 109

CAPÍTULO XV

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO

110

CAPÍTULO XVI

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

111 e 111-A

CAPÍTULO XVII

DAS OPERAÇÕES COM ÀGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA

112 e 112-A

CAPÍTULO XVIII

DAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

113

CAPÍTULO XIX

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ÓPTICOS

116

CAPÍTULO XX

DAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR DE CANA

117

CAPÍTULO XXI

DAS OPERAÇÕES COM FERRO GUSA

118 a 122

CAPÍTULO XXII

DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, INCLUSIVE A SUCATA, DOS METAIS COBRE, NÍQUEL, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO E ALUMÍNIO; ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS, ALUMÍNIO NÃO LIGADO, LIGAS DE ALUMÍNIO, INCLUSIVE A GRANALHA DE ALUMÍNIO (REVOGADO)

123

CAPÍTULO XXIII

DAS OPERAÇÕES INTESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DOS METAIS ALUMÍNIO, COBRE, NÍQUEL, CHUMBO, ZINCO E ESTANHO E COM ALUMÍNIO EM FORMA BRUTA

 

Seção I

Das Operações Procedentes de Minas Gerais

124

Seção II

Das Operações Destinadas a Minas Gerais

126

PARTE 2

DAS MERCADORIAS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO

PARTE 2

CAPÍTULOS

 

AUTOPEÇAS

1

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

2

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

3

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

4

CIMENTOS

5

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

6

ENERGIA ELÉTRICA

7

FERRAMENTAS

8

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

9

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

10

MATERIAIS DE LIMPEZA

11

MATERIAIS ELÉTRICOS

12

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

13

PAPÉIS

14

PLÁSTICOS

15

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

16

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

17

PRODUTOS CERÂMICOS

18

PRODUTOS DE PAPELARIA

19

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

20

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

21

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

22

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

23

TINTAS E VERNIZES

24

VEÍCULOS AUTOMOTORES

25

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

26

VIDROS

27

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

28

 

v o l t a r

a v a n ç a r

 

nada

SEF

Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001. Edifício Gerais. Serra Verde. Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901

Todos os direitos reservados.

Aspectos legais e responsabilidades.