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RICMS/2002 - ANEXO VI - 1/3


RICMS/2002 - ANEXO VI - 1/3

ANEXO VI
DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

SUMÁRIO

 

 

ARTIGOS

Parte 1

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

PARTE 1

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

a 3º

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À OBRIGATORIEDADE DE USO DE ECF

 

Seção I

Da Obrigatoriedade de Emissão de Documento Fiscal por ECF

e 5º

Seção II

Da Dispensa da Obrigatoriedade de Uso de ECF

a 10

Seção III

Da Vedação de Uso de Equipamentos

11 a 13

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE ECF

14 a 17

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DE USO DE ECF

18 a 29

PARTE 2

MODELOS DE DOCUMENTOS

PARTE 2

 

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