| | ARTIGOS |
PARTE 1 | DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS | PARTE 1 |
TÍTULO I | DOS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS | |
CAPÍTULO I | DA NOTA FISCAL | 1º a 17 |
CAPÍTULO II | DO ROMANEIO | 18 e 19 |
CAPÍTULO III | DA NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA ENTRADA DE MERCADORIA | 20 a 27 |
CAPÍTULO IV | DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR ECF E DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR | |
Seção I | Dos Documentos Fiscais Eletrônicos Emitidos por ECF | 28 a 34 A |
Seção II | Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor | 35 e 36 |
CAPÍTULO V | DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR E DA NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR | 37 a 46 |
CAPÍTULO VI | DA NOTA FISCAL AVULSA | 47 a 53 |
CAPÍTULO VI-A | DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA - Revogado | 53-A e 53-B |
CAPÍTULO VI-B | DA NOTA FISCAL AVULSA EMITIDA POR MEIO DO SIARE | 53-C a 53-H |
CAPÍTULO VII | DA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA | 54 a 57 |
CAPÍTULO VIII | DO PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL | 58 a 67 |
CAPÍTULO IX | DO CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS | 68 a 70 |
TÍTULO II | DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | |
CAPÍTULO I | DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE | 71 a 75 |
CAPÍTULO I-A | DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO | 75-A a 75-C |
CAPÍTULO II | DO EXCESSO DE BAGAGEM | 76 a 79 |
CAPÍTULO III | DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DO MANIFESTO DE CARGA | 80 a 87 |
CAPÍTULO IV | DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS | 88 a 92 |
CAPÍTULO V | DO CONHECIMENTO AÉREO E DO RELATÓRIO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS AÉREOS | 93 a 102 |
CAPÍTULO VI | DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS | 103 a 106 |
CAPÍTULO VI-A | DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO | 106-A a 106-F |
CAPÍTULO VII | DO BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO | 107 a 109 |
CAPÍTULO VIII | DO BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO | 110 a 112 |
CAPÍTULO IX | DO BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO | 113 a 116 |
CAPÍTULO X | DA AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE | 117 a 121 |
CAPÍTULO XI | DO DESPACHO DE TRANSPORTE | 122 a 126 |
CAPÍTULO XII | DO RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO | 127 a 133 |
CAPÍTULO XIII | DA ORDEM DE COLETA DE CARGAS | 134 a 136 |
CAPÍTULO XIV | DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC | 136-A a 136-G |
TÍTULO III | DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | |
CAPÍTULO I | DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO | 137 a 141 |
CAPÍTULO II | DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES | 142 a 145 |
TÍTULO III-A | DOS FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA | |
CAPÍTULO I | DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA | 145-A e 145-B |
CAPÍTULO II | DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO DE SEGURANÇA | 145-C e 145-D |
CAPÍTULO III | DA UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO DE SEGURANÇA | 145-E e 145-F |
TÍTULO IV | DOS DOCUMENTOS FISCAIS COMUNS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO | |
CAPÍTULO I | DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR | 146 |
CAPÍTULO II | DA SOLICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 147 |
CAPÍTULO III | DA DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO E FISCAL | 148 a 151 |
CAPÍTULO IV | DA DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS E DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. | 152 a 155 |
TÍTULO V | DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR INTERMÉDIO DA INTERNET | |
CAPÍTULO I | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | 156 a 158 |
CAPÍTULO II | DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO | 159 a 161 |
CAPÍTULO III | DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO | 162 |
CAPÍTULO IV | DA VALIDAÇÃO E DA RECUSA DE TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELA INTERNET | 163 a 165 |
TÍTULO VI | DOS LIVROS E DOCUMENTOS DESTINADOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL | |
CAPÍTULO I | DO REGISTRO DE ENTRADAS | 166 a 171 |
CAPÍTULO II | DO REGISTRO DE SAÍDAS | 172 a 175 |
CAPÍTULO III | DO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE | 176 a 188 |
CAPÍTULO IV | DO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 189 a 192 |
CAPÍTULO V | DO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS | 193 a 196 |
CAPÍTULO VI | DO REGISTRO DE INVENTÁRIO | 197 a 201 |
CAPÍTULO VII | DO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS | 202 a 203 |
CAPÍTULO VIII | DO CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE | 204 a 206 |
TÍTULO VII | DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO | |
CAPÍTULO I | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | 207 |
CAPÍTULO II | DO SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (SCIMT) E DO PASSE FISCAL INTERESTADUAL (PFI) | |
Seção I | Da Emissão do Passe Fiscal Interestadual | 208 a 211 |
Seção II | Da Baixa do Passe Fiscal Interestadual | 212 |
CAPÍTULO III | DO SISTEMA INTEGRADO DE EXPORTAÇÃO E DO REGISTRO DE TRÂNSITO ESTADUAL (RITE) | |
Seção I | Do Registro de Início de Trânsito Estadual | 213 e 214 |
Seção II | Do Registro da Nota Fiscal e da Emissão do Registro de Início de Trânsito Estadual | 215 e 216 |
Seção III | Da Conclusão do Trânsito Rodoviário Estadual | 217 a 219 |
Seção IV | Do Registro de Passagem do Trânsito Estadual pela via Ferroviária | 220 |
CAPÍTULO IV | DAS DISPOSIÇÕES COMUNS | 221 a 223 |
PARTE 2 | CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES | PARTE 2 |
PARTE 3 | DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA | PARTE 3 |
PARTE 4 | MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS | PARTE 4 |
PARTE 5 | MODELOS DE LIVROS FISCAIS | PARTE 5 |
