| Água Mineral ou Potável envasada (41) |
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| Cerveja, Chope e Refrigerante (1) |
| Chás, barras de cereais, cereais, suplementos alimentares, catchup, condimentos, conservas, enlatados, maioneses, molhos, mostardas, temperos, sucos prontos e concentrados, refrescos em pó (35) |
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| Lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros (7) |
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Nota: os números entre parênteses indicam o item da Parte 2, Anexo XV do RICMS/2002.
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)
Diretoria de Gestão Tributária (DGT)
Água Mineral ou Potável envasada
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Artefatos de uso doméstico
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.636, de 10 de outubro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Balas, chicletes, gomas de mascar, pirulitos, gelatinas e pós para sobremesas, fósforos, adoçantes
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Bicicletas
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.636, de 10 de outubro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Brinquedos
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.636, de 10 de outubro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Canudos descartáveis, copos e talheres descartáveis, filtros descartáveis
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Cerveja, Chope e Refrigerante
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Chás, barras de cereais, cereais, suplementos alimentares, catchup, condimentos, conservas, enlatados, maioneses, molhos, mostardas, temperos, sucos prontos e concentrados, refrescos em pó
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Colchoaria
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS até o dia 09 do mês subseqüente ao da operação na condição de substituto tributário, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Discos e Fitas
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Ferramentas
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Instrumentos musicais
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 02 de novembro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Lâmpadas elétrica e eletrônica
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Leites fermentados, leites em pó, bebidas e sobremesas lácteas, flans, iogurtes, achocolatados, chocolates, pipocas para microondas
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, instrumentos e aparelhos de fotografia, jogos de vídeo
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.636, de 10 de outubro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Material de limpeza
Relação dos Contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Medicamentos e outros produtos farmacêuticos
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Óleos e azeites
Relação dos Contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.386, de 14 de setembro de 2006.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Outras Bebidas
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Papelaria
Relação dos Contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Peças, componentes e acessórios de produtos autopropulsados
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Termo de Adesão – Contribuintes
Termo de Adesão - Modelo
Pilhas e baterias
Relação dos Contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Pomadas, cremes para calçados e preparações para dar brilho
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Produtos eletrônicos
Relação dos Contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Produtos ópticos
Relação dos Contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Produtos utilizados em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos e aguarrás
Relação dos Contribuintes autorizados a recolher o ICMS, nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Ração tipo "Pet" para animais domésticos
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Redex
Relação dos contribuintes credenciados a operar como recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX)
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Redução de alíquota
Indústria – Redução de alíquota a 12 por cento
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do artigo 42, § 13 do RICMS/02.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Vinagres
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.648, de 1º de novembro de 2007, publicado no MG de 11 de outubro de 2007.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
Vinhos, vermutes, aguardentes, licores, uísques e outras bebidas espirituosas
Relação dos contribuintes autorizados a recolher o ICMS nos termos do Decreto nº 44.147, de 14 de novembro de 2005, publicado no MG de 15 de novembro de 2005.
Relação dos Contribuintes Detentores de Regime Especial
Relação dos Contribuintes Autorizados Provisoriamente
