PORTARIA SUTRI Nº 502, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 502, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
(MG de 29/10/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e a decisão da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado que concedeu, em parte, a antecipação da tutela na ação ordinária nº 6019152-95.2015.8.13.0024, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
579	PET PD 2000ml	Jota Efe Sabores	48	3,16
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

920	Lata 269ml	Guaraná Antarctica Zero	1	1,35
921	Lata 350ml	Guaraná Antarctica Black	1	2,31
922	PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica Black	1	4,92
923	VD 1000ml	Pepsi Cola	1	2,86
924	VD 350ml	Taça de Cristal	40	1,26
925	PET PD 250ml	Taça de Cristal	40	1,13
926	PET PD 500ml	Taça de Cristal	40	1,54

”.

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

“

255

PET PD 3000ml

Turn On Energy Drink

10,06

”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015, relativamente ao art. 1º.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Empresas

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