PORTARIA SUTRI Nº 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
(MG de 24/10/2015)

Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
11.2.9	Capitão Sparrow Rum Carta Branca	de 671 a 1000 ml	13,20
11.2.10	Capitão Sparrow Rhom Big Apple	de 671 a 1000 ml	12,10
11.2.11	Capitão Sparrow Rhom Lemon	de 671 a 1000 ml	12,10
(...)	(...)	(...)	(...)
21.11	Kislla Vdk Flavor Big Apple Gold White	de 671 a 1000 ml	10,36
21.12	Old Blend	de 671 a 1000 ml	13,01
(...)	(…)	(...)	(...)

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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