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PORTARIA SUTRI Nº 134, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011


PORTARIA SUTRI Nº 134, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
(MG de 08/11/2011)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja no período de 8 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da  Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja, no período de 8 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, o contribuinte Premium Indústria Comércio e Participação Ltda., deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 134/2011)

CERVEJA

EMBALAGEM

FABRICANTE

MARCA

PMPF (R$)

Lata, 473 ml

10

Cerveja Bauhaus 12x473 ml

2,60

Lata, 473 ml

10

Cerveja Santa Fé 12x473 ml

2,34

Vidro descartável, 350 ml

10

Cerveja Bauhaus 12x350 ml

2,93

Vidro descartável, 350 ml

10

Cerveja Santa Fé 12x350 ml

2,67

Vidro descartável, 600 ml

10

Cerveja Bauhaus Six 6x600 ml

6,50

Vidro descartável, 600 ml

10

Cerveja Santa Fé Six 6x600 ml

5,85

Vidro descartável, 600 ml

10

Cerveja Bauhaus Weiss Six 6x600 ml

7,58

Vidro retornável, 600 ml

10

Cerveja Bauhaus 24x600 ml

4,00

Vidro retornável, 600 ml

10

Cerveja Santa Fé 24x600 ml

3,50