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PORTARIA SUTRI Nº 80, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011


PORTARIA SUTRI Nº 80, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

(MG de 05/02/2011)

Altera a Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 67/2010)

ITEM

NOME

CNPJ

SEDE

PERÍODO DE VALIDADE

INÍCIO

FIM

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3

Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda - COOTRANSIPA

11.352914/0001-38

Ipatinga

21/12/2010

31/12/2011

”(nr).

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintendente de Tributação