PORTARIAS
PORTARIAS
SUPERINTENDÊNCIA ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF)
Estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
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Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) |
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Água mineral ou potável |
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Água sanitária |
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Bebidas alcoólicas que especifica |
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Cerveja e chope |
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Cimento |
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Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador |
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Rações secas tipo pet para cães e gatos |
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Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas |
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Sorvete |
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Histórico de Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária |
PORTARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS)
Estabelecimentos credenciados
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Contribuintes com tratamento prioritário na análise do visto fiscal para liberação de mercadoria importada |
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Óleo diesel com biodiesel |
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Fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista |
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Fabricantes de Carrocerias |
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Etanol |
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Operador de Terminal de Transbordo |
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Simples Nacional - Escala industrial não relevante |
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Distribuidor hospitalar |
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Distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano |
PORTARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI)
Pauta de Gado Bovino e Bufalino - A partir de fevereiro de 2015
Portarias - estabelecem o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária (Até 31/10/2025)
Consultar por Ano e Número
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Superintendência de Tributação (SUTRI)