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ITCD — Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação


  •  Tipos de transmissão:

Causa mortis (herança), Doação plena (exceto doação de numerário), Doação com reserva de usufruto/Doação de nua propriedade, Excedente de meação (Separação/Divórcio/Dissolução de união estável), Cessão de direitos hereditários, Instituição de usufruto e Extinção/Renúncia de usufruto .

Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a uma das situações acima, clique aqui.

Instruções:

Clique aqui para acessar o passo a passo resumido

Clique aqui para acessar um exemplo de preenchimento de Declaração de ITCD

 

  • Tipo de transmissão específico: Doação de numerário

Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a doação de numerário, clique aqui.

Instruções:  Clique aqui para acessar as orientações de preenchimento.

 

Para Protocolo de ITCD (DBD) existente, cujo preenchimento da Declaração já tenha sido iniciado ou concluído, clique aqui para consultar o andamento ou finalizar o preenchimento da DBD.

Atenção: Na tela de login, no campo Usuário, selecione o tipo Protocolo e preencha o número do protocolo, CPF do responsável e senha.

Em caso de dúvida de acesso ao sistema, clique aqui.

Esqueceu sua senha? Clique aqui. Na tela de solicitação para reinício de senha, no campo Tipo de Usuário, selecione Protocolo e preencha os demais campos solicitados. 

 

Declaração de responsabilidade das entidades de previdência complementar, abertas e fechadas, seguradoras e instituições financeiras, de acordo com o artigo 35-A do Decreto nº 43.981/2005.

  •      Para iniciar ou consultar a DRT, clique aqui.

Observação importante: O uso de Certificado Digital (e-CNPJ) é obrigatório para a DRT. Na tela de login, selecionar Certificado Digital no canto superior direito. No campo Usuário, selecionar Responsável Tributário – Instituição Financeira.

Instruções: Clique aqui para acessar o manual da DRT