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Formulários de isenção de IPVA para portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista


Formulários de isenção de IPVA para portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista

Download de formulários

 

  • Formulário de Identificação do Condutor Autorizado (06.04.53);

  • Laudo de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual (06.01.38);

  • Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico) (06.01.39);

  • Laudo de Avaliação de Deficiência Mental, severa ou profunda (06.01.40);
  • Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) (06.01.44);
  • Inclusão de nota fiscal de aquisição de veículo no PTA (06.01.24)

 

 

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)