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Empresas > Impostos > ICMS > Isenção de ICMS para compra de veículo por Pessoa com Deficiência ou Taxista

Formulários de isenção do ICMS para portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista


Download de formulários

 

    • Formulário de Identificação do modelo do veículo a ser adquirido;
    • Formulário de Identificação do Condutor Autorizado;
    • Laudo de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual;
    • Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico);
    • Laudo de Avaliação de Deficiência Mental, severa ou profunda;
    • Laudo de Avaliação de Síndrome de Down;
    • Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS);
    • Inclusão de nota fiscal de aquisição de veículo no PTA;

 

 

 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)