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Secretário de Fazenda defende diálogo e solução política para a dívida dos Estados

Evento realizado em Brasília discutiu o programa “Juros por Educação”, proposto pelo governo federal

5/7/24 4:00:00 PM

2024.05.07_LC_Seminario_siteLuiz Claudio Gomes foi um dos convidados de seminário

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, defendeu, nesta terça-feira (7/5), uma solução política e baseada no diálogo para a construção de um projeto viável sob a perspectiva financeira dos Estados para a solução da dívida dos entes da federação. Ele foi um dos debatedores do seminário realizado pelo jornal Valor Econômico, em Brasília, para discutir o programa "Juros por Educação", apresentado pelo governo federal no fim de março. 

O programa propõe a redução dos juros das dívidas dos Estados atrelada ao investimento no ensino técnico. Luiz Claudio reiterou que a proposta do Ministério da Fazenda não atende às necessidades de Minas Gerais, uma vez que o estado já tem a maior iniciativa de ensino profissionalizante do país: o Trilhas do Futuro. Portanto, ampliar esse investimento exigiria uma despesa a mais, bem acima do índice constitucional da Educação. 

Durante o evento, foram destacadas as situações de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, os quatro estados mais endividados do país. No entanto, os debatedores ressaltaram que as peculiaridades entre eles exigem soluções distintas para a dívida de cada um. 

"A própria União, em diversas oportunidades, já tratou essa situação fiscal, particularmente, a dívida. Um grande evento foi a Lei 9.496, de 1997, depois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o marco regulatório do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Todos esses instrumentos tiveram a intenção de trazer uma política fiscal saudável para os entes. Evoluímos, mas essas políticas não solucionaram todos os problemas fiscais dos Estados. Como federação, temos que buscar soluções", concluiu o secretário. 

O seminário contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, além de outras autoridades estaduais e especialistas nos painéis de debates e como convidados. 

Pela SEF, estiveram presentes ainda o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, e o servidor da Assessoria de Recuperação Fiscal Marcos Augusto Diniz.