A Educação Fiscal foi escolhida por 37 turmas do 1º ano do ensino médio da rede estadual de Minas Gerais como a disciplina eletiva a ser estudada em 2025. Isso representa que, aproximadamente, 900 estudantes aprenderão conceitos de cidadania, administração pública, função social dos tributos e acompanhamento do gasto dos recursos públicos, dentre outras abordagens preconizadas pelo Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

O Proefe é gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Para o coordenador da Divisão de Educação Fiscal (DEF) da SEF, Vinícius Castanheira, a importância de trabalhar esses conceitos, enquanto tema transversal recomendado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vai além de uma única área de conhecimento.

“Dialogamos com as diferentes áreas presentes na formação geral básica, atrelada aos itinerários formativos, o que estende o aprendizado sobre a disciplina de Educação Fiscal para os membros da comunidade em várias camadas de relação com os alunos”, afirma.

As disciplinas eletivas foram instituídas pelo "Novo Ensino Médio" com o objetivo de permitir à comunidade escolar optar por temas considerados relevantes para a formação dos estudantes, além da formação geral básica. Em 2025, houve um aumento de 54% no número de turmas do 1º ano optantes pela disciplina em Minas Gerais - foram 24 turmas em 2024.

A eletiva Educação Fiscal está presente em 83% das regiões do estado, sendo 12 nos vales do Jequitinhonha/Mucuri, o maior número.

Catálogo das Eletivas
A eletiva de Educação Fiscal está organizada no plano de curso disposto pelo Catálogo das Eletivas de 2025 e se adaptou às diversas alterações observadas para este ano.

No ano anterior, professores de Matemática e História poderiam ministrar a Educação Fiscal. Agora, somente professores de matemática estão habilitados para a função. Além disso, houve diminuição da quantidade de disciplinas diferentes oferecidas, de 63 para 20, e a restrição do número de eletivas para apenas uma por ano letivo.

Outra mudança é que, agora, gestores e professores fazem a escolha e não mais os alunos. 

Importância da Educação Fiscal
Anualmente, iniciativas derivadas da capacitação de professores e alunos são celebradas pelo Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A edição de 2025 está com inscrições abertas até 31 de julho. Podem concorrer a prêmios em dinheiro escolas, pessoas físicas e jurídicas, instituições e veículos de imprensa, nas quatro categorias do concurso.

As turmas optantes pela eletiva de Educação Fiscal são importantes para profissionais de educação habilitados pelos cursos da “Trilha da Educação Fiscal” colocarem em prática os conhecimentos adquiridos. O curso é oferecido em parceria pelas secretarias de Fazenda e Educação.

Em 2024, dois projetos desenvolvidos em Minas Gerais subiram ao pódio do prêmio. A solenidade ocorrida em Brasília consagrou nas categorias Escola (1º lugar) e Tecnologia (2º lugar), respectivamente, as iniciativas das professoras Raquel Moura, da Escola Filomena de Oliveira Leite, de Curvelo, e Eliana Demarques, da Escola Estadual Helena Guerra, de Contagem. Iniciativas desenvolvidas em Minas Gerais já foram campeãs do prêmio em seis oportunidades, além de outros segundos e terceiros lugares.

O prêmio é organizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), desde 2012, e apoiado pelo Governo de Minas por intermédio da SEF e da SEE. Mais informações neste link.