Servidores fazendários formam turmas temáticas com finalidade de absorver impactos das alterações no sistema tributário nacional
Mon Jun 02 13:00:00 BRT 2025
Luiz Claudio: "Um passo importante para a adaptação da SEF/MG ao novo cenário"
Nesta segunda-feira (2/6), a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) reuniu, presencialmente, pela primeira vez, os servidores nomeados para criar os mecanismos internos de amortecimento das mudanças advindas da Emenda Constitucional 132/23, base para a Lei Complementar 214/25, de alteração do Sistema Tributário Nacional. O evento assegura formalmente o Grupo de Trabalho Interdisciplinar da Reforma Tributária (GTI/ RT), previsto na Resolução 5.905/25.
Foram formadas sete turmas temáticas:
Os diferentes temas estão alinhados para mapear os impactos das mudanças nas organizações de trabalho, nos ambientes informatizados e na legislação, a fim de criar estratégias de adaptação, com monitoramento das evoluções. Os resultados serão orientados pelo Planejamento Estratégico da SEF/MG para capacitação dos servidores fazendários, proposição de eventos e formatação de mecânicas de integração dos municípios.
A reunião estabeleceu os próximos passos a serem seguidos pelos participantes e coordenadores, bem como instituiu o topo administrativo, chamado Grupo Especial de Gestão e Coordenação, responsável por apoiar a presidência do GTI/RT na pavimentação dos trabalhos.
“Este é um dos momentos mais importantes para que a estrutura da SEF/MG se adapte a este novo cenário. Estamos acelerando os passos em direção à efetiva modernização do sistema tributário nacional. Somos, de longa data, conhecidos pela proficiência fazendária e pela maleabilidade de adaptação a novas realidades. Este é um momento estratégico para trazermos todos os conceitos da reforma tributária para dentro da casa, a fim de crescer e desenvolver este ambiente junto ao Comitê Gestor. Por isso, antes de tudo, estamos agindo para que as mudanças não sejam indigestas para quem mais importa ao Governo de Minas: os cidadãos mineiros”, disse o secretário Luiz Claudio.
Scavazza: "Estamos nos antecedendo e preparando o terreno para a mudança"
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, lembrou que o país está diante da maior reforma tributária já ocorrida e disse que trazer para dentro da SEF a abordagem do assunto por turmas temáticas interdisciplinares tem o intuito antever desafios, planejar caminhos e de acompanhar de perto a implementação das inovações do sistema tributário brasileiro, criando estratégias para que a absorção pelo contribuinte seja a mais suave possível.
"A nomeação de coordenadores para as turmas temáticas espelha, dentro da Secretaria de Fazenda, o compromisso que dará movimento à implementação da reforma tributária. Eles serão os condutores dos 166 servidores fazendários que transitarão com 210 participações entre os grupos que pavimentarão o caminho para que as mudanças esperadas cheguem amortecidas ao contribuinte. Estamos nos antecedendo às necessidades e preparando o terreno para a mudança", afirmou Scavazza.
Para agregar conhecimento ao evento, o servidor da Secretaria de Fazenda do Amazonas Luiz Dias de Alencar Neto demonstrou estruturas de exemplo e mecanismos adotados para submeter a reforma tributária na própria área de competência. Ele também é o coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
