Pessoas físicas e jurídicas foram alvos de mandados de busca e apreensão

Um grupo empresarial especializado em fraudar o Fisco é alvo da operação "Crebro" da Receita Estadual com o Ministério Público e a Polícia Militar de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (31/5), em Montes Claros, na região Norte do estado. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas ligadas ao grupo, que atua no ramo atacadista de produtos alimentícios e de embalagens.

Durante as investigações, foi identificado que o grupo tem como modus operandi abrir empresas em nome de "testas de ferro", deixar de pagar os impostos e, posteriormente, fechá-las para voltar a abrir outras empresas, adotando essa conduta criminosa repetidamente. Para frustrar a execução fiscal, os investigados se utilizam de "laranjas" no quadro societário das empresas, sem qualquer capacidade econômica ou patrimônio para arcar com os débitos junto à Fazenda Pública Estadual.

A operação desta quarta-feira é mais uma iniciativa do Ministério Público e da Receita Estadual no combate aos chamados "devedores contumazes" de tributos, visando desmantelar práticas organizadas de sonegação fiscal e concorrência desleal, sempre com o foco no retorno social do tributo. Também tem como objetivo encontrar garantias para recebimento dos créditos tributários já constituídos pelo Fisco (inscritos em dívida ativa ou com parcelamentos em atraso), que se aproximam de R$ 3,5 milhões, além de buscar provas para a constituição de novos créditos tributários.

"Crebro"
A palavra “crebro”, que dá nome à operação, é sinônimo de continuado e insistente, fazendo alusão à prática reiterada do grupo de se esquivar do cumprimento das obrigações tributárias.

O Cira
A operação "Crebro" acontece no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Criado em maio de 2007, o Cira acaba de completar 16 anos de atuação. É uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação. Por meio da articulação do Cira, os órgãos que o compõem - Ministério Público de Minas Gerais, Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e as polícias Civil e Militar -, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 17 bilhões para a sociedade mineira.

Além disso, a atuação do Cira busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causam graves distorções de mercado.