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Consórcio apresenta melhor oferta de remuneração em licitação da Loteria Mineira

Proposta foi de 21% sobre a receita líquida da exploração dos jogos

Mon Apr 03 18:50:00 BRT 2023

O consórcio Mineira da Sorte apresentou a melhor oferta para a exploração dos jogos que englobam as loterias instantânea e convencional no território mineiro. A sessão de abertura das propostas de remuneração do edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública Internacional, foi realizada nesta segunda-feira (3/4), na sede da Loteria Mineira - autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) -, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

A proposta do consórcio Mineira da Sorte foi de remuneração para o Estado de 21% sobre a receita líquida obtida com a exploração dos jogos, superando a oferta de 20% da empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A. 

A previsão é a de que o aviso de classificação das propostas seja publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4/4). Após esse ato, a empresa que apresentou a melhor oferta tem o prazo de 20 dias úteis para apresentação de laudo técnico e três conjuntos de amostras de jogos. Atendidas essas condições, haverá a homologação do resultado e segue-se para o processo de adjudicação da empresa e assinatura do contrato. Na própria sessão, as empresas declararam que abrem mão de recursos. 

O diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira, celebrou o resultado até o momento, ressaltando que os prazos regimentais foram cumpridos. Ele reiterou, ainda, que todo processo foi marcado pela transparência e pela oportunidade proporcionada às empresas do setor de enviarem sugestões e solicitarem esclarecimentos. 

"Nós realizamos duas audiências públicas, com a participação das principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, que contribuíram para o aprimoramento do edital. Também recebemos contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública. Além disso, prestamos os esclarecimentos solicitados e respondemos às impugnações administrativas recebidas, sempre dentro dos prazos estipulados no edital", enfatizou. 

O contrato prevê arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência.