A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) realizou, nessa terça-feira (28/3), a sessão pública de abertura dos envelopes de habilitação do edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública Internacional, para concessão da exploração e operação de jogos das loterias tradicionais no território mineiro.

Participaram dessa etapa a empresa nacional Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A e o Consórcio Mineira da Sorte, formado pelas empresas estrangeiras International Games Technology e Scientific Games. A Comissão de Licitação terá até a próxima sexta-feira (31/3) para analisar a documentação entregue pelas concorrentes.

O contrato prevê arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência. A expectativa é que, cumpridas todas as etapas legais do processo, a empresa vencedora seja conhecida ainda neste semestre para que possa implementar um cronograma de fases até iniciar a exploração comercial dos jogos, que englobam a loteria instantânea (raspadinha) e a loteria convencional (que utiliza o sorteio das bolinhas).

Até essa etapa, a Loteria Mineira cumpriu rigorosamente os procedimentos e critérios técnicos e legais para garantir a lisura da licitação. Foram realizadas duas audiências públicas, nos dias 26 de maio e 9 de novembro de 2022. Em ambas as oportunidades, as principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, enviaram sugestões, contribuindo para o aprimoramento do edital de licitação.

Antes das audiências, para dar o máximo de transparência ao processo, a LEMG já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.

A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), também prestou os esclarecimentos solicitados e respondeu às impugnações administrativas recebidas, que antecederam a sessão de abertura dos envelopes, dentro dos prazos estipulados no edital.

Todo o processo vem sendo acompanhado de perto pela alta administração da SEF, que reitera a segurança jurídica e o respaldo de uma instituição que está completando cem anos de atuação ininterrupta em 2023, que é a Loteria Mineira.

O interesse que a licitação despertou no mercado confirma isso, pois o edital, publicado em língua portuguesa, atraiu não somente empresas nacionais como internacionais. Um dos requisitos do edital, o do compromisso da emissão de 90 milhões de cartões ou R$ 90 milhões, em um único período, a título de qualificação técnica, se mostrou viável, uma vez que permitiu a participação de diversas empresas.

Compromisso com o social
O secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, comemora o sucesso do processo licitatório até essa etapa e lembra que o propósito é atrair recursos para os cofres estaduais e, no caso da Loteria Mineira, destinados ao financiamento de programas que visam ao bem-estar social e a programas nas áreas de assistência, desportos, educação e saúde da população de Minas Gerais.

"A vocação desse governo é de atrair investimentos para Minas Gerais, propiciando um ambiente seguro para os negócios e facilitando a vida das empresas, sem onerar o bolso do contribuinte com mais tributos. A Loteria Mineira é uma fonte de recursos não tributários, ou seja, que não resultam da criação ou do aumento de impostos. Na atual gestão, a Loteria já destinou mais de R$ 80 milhões para financiamento de programas sociais executados pelo Governo de Minas", afirma o secretário adjunto.