Foram apreendidos documentos e equipamentos 

A Receita Estadual, por intermédio da Superintendência Regional da Fazenda de Varginha, participou, nessa terça-feira (22/11), da operação "Repetundae", deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo da ação é combater fraude em licitações na compra de combustíveis pela prefeitura de Varginha, no Sul de Minas. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça. Os alvos foram pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.

A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município no ano de 2022 para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive, em um dos certames, a empresa investigada figurou como única participante.

De acordo com o delegado da Polícia Federal João Carlos Girotto, os equipamentos eletrônicos apreendidos, como telefones celulares e computadores, serão periciados, e a documentação será analisada.

"Parte das provas será compartilhada com a Receita Estadual, que conseguirá esmiuçar de uma maneira mais precisa o volume de entrada de combustível e de onde ele advém, e também qual empresa fez a entrega, se é que o fez, no almoxarifado. Seguiremos com a oitiva de pessoas investigadas, que são os integrantes da comissão de licitação da prefeitura e pessoas vinculadas à empresa objeto da investigação", disse Girotto.

O superintendente regional da Fazenda em Varginha, Lúcio Teixeira Lopes, explicou que a Receita Estadual prestou apoio aos agentes da PF na operação e irá auxiliar nas investigações, executando uma auditoria na empresa para identificar, dentre outros fatores, como o combustível foi entregue.

"O papel da Receita Estadual é contribuir com as investigações, pois se trata de circulação de mercadorias, que, neste caso, se dá de forma distinta. Para entregar um combustível, é preciso ser um transportador revendedor retalhista ou distribuidor de combustível. Como a empresa em questão não tinha nenhuma das duas características, precisamos apurar como se deu a entrega desse combustível, se houve simulação, se veio de um outro local. Essas são perguntas que precisam ser respondidas acerca da circulação da mercadoria para que possamos, então, subsidiar as investigações da PF", afirmou o superintendente. Participaram da ação cinco servidores da Receita Estadual em Varginha.

Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação, uso de documento falso, corrupção passiva e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 29 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência ao crime de "repetundae" previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C) e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.