Noticias

Notícias > 2020 > Secretaria de Fazenda promove workshop sobre e-PTA

Secretaria de Fazenda promove workshop sobre e-PTA

Evento virtual acontece na próxima quarta-feira (25/11)

11/20/20 3:25:00 PM

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) convida a todos para o workshop de apresentação do Processo Tributário Administrativo eletrônico (e-PTA), processo que formaliza o contencioso administrativo fiscal no âmbito do estado.

O evento on-line acontece na próxima quarta-feira (25/11), das 14 às 17 horas, e será transmitido pelo canal do Conselho de Contribuintes no YouTube. (https://cutt.ly/canalCCMG).

Os temas abordados serão os seguintes:

  • Diretrizes gerais e requisitos
  • DT-e do contribuinte/procurador – visualização da intimação/registro de ciência
  • Acesso ao e-PTA: login no SIARE
  • Cadastramento eletrônico de procurador, substabelecimento, revogação
  • Aditamento da impugnação
  • Visualização dos arquivos inseridos no e-PTA
  • Normativos e manuais
  • Inscrição para sustentação oral
  • Pedido de adiamento de julgamento
  • Inclusão de recursos
  • Intimações de atos da Assessoria do CCMG