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Força-tarefa cumpre mandados de prisão contra empresários por sonegação de R$ 400 milhões

Grupo investigado por fraude fiscal e lavagem de dinheiro é dono de uma das maiores redes de comércio varejista do país

7/8/20 2:13:00 PM

2020.07.08_opDono_1Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão

A força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8/7), a operação "Direto com o Dono", contra empresários do ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que teriam sonegado cerca de R$ 400 milhões em impostos devidos ao Estado de Minas Gerais.

O principal alvo da operação foi preso na cidade de São Paulo e a filha dele, detida em Belo Horizonte. Uma terceira pessoa ligada ao grupo ainda não havia sido localizada.

Foram expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem, além dos três mandados de prisão, 14 mandados de busca e apreensão para cumprimento em empresas do grupo e residências, na capital mineira e em Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André (SP).

O superintendente Regional da Receita Estadual em Contagem, Antônio Vaz de Mello, contou que a investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao Estado.

“A partir da decisão do STF, iniciamos essa operação. A fraude ocorre da seguinte forma: As empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. Eles também faziam vários parcelamentos do débito, mas não os cumpriam”, explicou o superintendente.

Vaz de Mello disse que a decisão do Supremo abre um campo muito grande para que outros crimes semelhantes sejam investigados, o que já está ocorrendo no âmbito do Fisco mineiro.

O delegado da Polícia Civil Vitor Abdala revelou que o empresário preso em São Paulo será trazido para o sistema prisional de Minas Gerais. Abdala revelou que ao mesmo tempo em que o grupo investigado deixava de recolher o tributo, empresas em nome de familiares estavam crescendo seu patrimônio.

“Não havia nada em nome do principal acionista. Essa é uma forma de ocultação de bens e lavagem de dinheiro em nome de familiares”, afirmou.

Durante as diligências dos agentes envolvidos na operação, foram apreendidos documentos e arquivos eletrônicos, que serão analisados com o objetivo de levantar mais provas da sonegação e apontar mais bens dos investigados.

Investigação

O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os estados onde possui filiais.

A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, o principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na região metropolitana de Belo Horizonte e fazendas.

Os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação de hoje.

O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a força-tarefa, crime de lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de prisão, a Justiça já determinou o sequestro de bens imóveis do dono do negócio, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de ressarcir o dano causado ao Estado de Minas Gerais.

Desde o início deste ano, após a decisão do STF que definiu como crime a apropriação indébita tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais vem fazendo um pente-fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao Ministério Público e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal.

Atuação do Cira

O promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth destacou que a operação “Direto com o Dono” é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do Estado.

"O alvo da operação, uma das maiores redes de varejo do Brasil, adotou como política empresarial a sonegação fiscal reiterada. À margem da lesão aos cofres públicos, o patrimônio individual do seu sócio aumentava exponencialmente, demonstrando o lucro decorrente do crime tributário. Como diria o Ministro Carlos Veloso, a corrupção e a sonegação enriquecem poucos, empobrecem muitos", afirmou.

O promotor mencionou que, ainda pela manhã, foi contatado pelos Ministérios Públicos da Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará, interessados em informações sobre a forma de atuação do Cira mineiro. "Isso demonstra a vanguarda dos órgãos envolvidos no combate a uma prática nefasta aos cofres públicos e servirá de modelo aos CIRAs de todo o país", disse.

Participaram da operação três promotores de Justiça de Minas Gerais, 60 servidores da Receita Estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil.