Como medida preventiva, a fim de se evitar possível contaminação pelo coronavírus, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais decidiu alterar as datas das sessões de julgamento agendadas no período de 17 de março a 2 de abril deste ano.

Segundo o Comunicado Nº 12/2020, publicado na edição desta segunda-feira (16/3) do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a medida foi adotada porque as sessões são realizadas em local fechado, com a presença de muitas pessoas, sendo algumas delas vindas de outras cidades e estados.

O comunicado também deixa claro que a alteração das datas não interrompe nem suspende os prazos ainda pendentes.

Confira abaixo a íntegra do comunicado:

COMUNICADO Nº 12/2020

O Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em observância às medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), bem como, considerando que a realização de sessões de julgamento impõem a participação de pessoas cuja origem pode exigir o deslocamento em viagens que comprometam o controle da epidemia; considerando, ainda, que as sessões são realizadas em local fechado, com a presença de grande número de pessoas, ALTERA as datas das sessões de julgamento, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, conforme abaixo discriminadas:

1ª e 3ª Câmaras de julgamento de 17/03/2020 para 14/04/2020;
2ª e 3ª Câmaras de Julgamento de 18/03/2020 para 15/04/2020;
1ª e 2ª Câmaras de julgamento de 19/03/2020 para 16/04/2020;
Câmara Especial de 20/03/2020 para 17/04/2020;
1ª e 3ª Câmaras de julgamento de 24/03/2020 para 22/04/2020;
2ª e 3ª Câmaras de julgamento de 25/03/2020 para 23/04/2020;
1ª e 2ª Câmaras de Julgamento de 26/03/2020 para 24/04/2020;
1ª e 3ª Câmaras de julgamento de 31/03/2020 para 28/04/2020;
2ª e 3ª Câmaras de julgamento de 01/04/2020 para 29/04/2020;
1ª e 2ª Câmaras de julgamento de 02/04/2020 para 30/04/2020;

A alteração das datas das sessões de julgamento não interrompe ou suspende os prazos ainda pendentes, ficando disponibilizados aos conselheiros relatores os dias remanescentes até as novas datas estabelecidas.

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, 16 de março de 2020.

Geraldo da Silva Datas
Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais