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MOTIVOS DE OCORRÊNCIA - GIA/ST

1- Relacionamos abaixo alguns casos mais freqüentes de recusa da GIA/ST e as providências a serem tomadas:

1.1 - Mensagem: "CONTADOR NÃO CADASTRADO PARA O CONTRIBUINTE"

Explicação: o responsável informado na GIA/ST não está autorizado a responder pelo contribuinte (Dados desatualizados).
Solução:
1º Passo: Acessar o site http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/ Clicar em “entrar no Siare” logar no sistema e atualizar o contabilista.
2º Passo: Após confirmar a atualização cadastral, retransmitir a GIA/ST

1.2 -Mensagem: "RESPONSÁVEL NÃO CADASTRADO"

Explicação: O responsável informado na GIA/ST não consta no Cadastro de Contabilistas da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nem como sócio ou responsável pelo contribuinte.
Solução:
a) se o motivo for falta de cadastramento do contabilista ou falta de atualização de dados cadastrais:
1º Passo: Solicitar o cadastramento ou atualização cadastral, através do site mencionado no item 1.1, atualizando os sócios ou responsáveis autorizados a declarar pelo contribuinte, conforme o caso, encaminhando os documentos para a Diretoria de Controle Administrativo Tributário.
2º Passo: Após confirmar a atualização cadastral, retransmitir a GIA/ST.

b) se o responsável informado na GIA/ST de fato não é nem o contabilista e nem o sócio ou responsável pelo contribuinte:
1º Passo: Constar o contabilista autorizado ou sócios/responsáveis.
2º Passo: Após confirmar a atualização cadastral, retransmitir a GIA/ST.

1.3 - Mensagem: "CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CADASTRO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS"

Explicação: a inscrição estadual do contribuinte informada na GIA/ST não consta no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Solução:
Regularize sua situação cadastral requerendo a inscrição estadual, instruções no site mencionado no item 1.1, 1º passo. Faça a transmissão das GIA/ST apenas dos períodos posteriores à data do deferimento da inscrição estadual.

1.4 - Mensagem: "CONTRIBUINTE NÃO ATIVO NO PERÍODO DECLARADO"

Explicação: este contribuinte consta como inativo (bloqueado, baixado ou cancelado) no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Solução:
Regularize sua situação cadastral junto ao estado de Minas Gerais antes de efetuar as transmissões da GIA/ST.

1.5 - Mensagem: "GIA/ST JÁ INFORMADA" (SE VALORES DIFERENTES)

Explicação: esta GIA/ST já foi transmitida e aceita pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, porém com dados diferentes desta segunda transmissão.
Solução:
1º Passo: Recolha a taxa de expediente em GNRE no valor de R$38,01, devida pela substituição de documento já entregue, conforme tabela “A” da Lei 6763/75;
2º Passo: Retransmitir esta GIA/ST como retificadora.

1.6 - Mensagem: "PERÍODO DE REFERÊNCIA MENOR QUE DATA DE INÍCIO DE ATIVIDADE"

Explicação: o período de referência informada nesta gia/st está anterior à data de início de atividade do contribuinte, constante no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Solução:

Esta GIA/ST não precisa ser transmitida

1.7 - Mensagem: "GIA/ST ACEITA, PORÉM EXISTE OMISSÃO DE PERíODOS ANTERIORES"

Explicação: Consta omissão de entrega da GIA/ST, de período(s) de referência anterior(es) ao período de referência da GIA/ST transmitida.
Solução:
Transmitir a(s) GIA/ST anterior(es) ainda não entregue(s).

1.8 - Mensagem: "PERÍODO DE REFERÊNCIA POSTERIOR À DATA ATUAL"

Explicação: A GIA/ST transmitida é de período posterior.
Solução:
Retificar o período de referência e retransmitir.

1.9 - Mensagem: "CRÉDITO DO PERÍODO ANTERIOR INCOMPATÍVEL COM GIA/ST DO MÊS ANTERIOR"

Explicação: Foi informado no "campo 16" valor diferente do "campo 20" da GIA/ST do mês anterior.
Solução:
Retificar os valores e retransmitir.

1.10 - Mensagem: "GIA/ST ACEITA, PORÉM EXISTE INCORREÇÃO NA DATA LIMITE INFORMADA"

Explicação: A data limite é o dia 09 do mês subsequente ao da apuração do imposto.
Solução:
Constar nas GIA/ST posteriores sempre o dia 09 do mês subsequente, como data limite de pagamento.

1.11- Mensagem: "GIA/ST JÁ INFORMADA"

Explicação: Foi transmitida uma GIA/ST já transmitida anteriormente.
Solução:
Quando houver mais de uma transmissão e forem com dados iguais, apenas a primeira será considerada.

1.12- Mensagem: "EXISTE NO ANEXO, CONTRIBUINTE NÃO CADASTRADO EM MINAS GERAIS"

Explicação: Está sendo relacionada no anexo, uma inscrição que não é do estado de Minas Gerais.
Solução:
Excluir o item referente a inscrição de outro estado e retransmitir a GIA/ST.

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