Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

A nova tabela de CNAE, válida a partir de 01/01/2007, foi aprovada e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de 05/09/2006, por meio da Resolução Concla nº 01, de 04/09/2006. A estrutura completa da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE – versão 2.0) foi organizada em cinco níveis hierárquicos: seções, divisões, grupos, classes e subclasses, sendo o detalhamento das subclasses destinado ao uso da Administração Pública Brasileira.

A SEF/ MG esclarece que a tabela de CNAE-Fiscal, no SAPI, será mantida com os códigos da versão 1.1, inclusive para os contribuintes incluídos a partir de 2007.
A Secretaria optou por adiar as manutenções a serem feitas no aplicativo SAPI, pois estamos aguardando as definições do Simples Nacional.

Qualquer sugestão, que venha a facilitar o entendimento desta Instrução, pode ser enviada para o endereço: saifdicatdca@fazenda.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2007

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
SAIF/DICAT/DCA