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PESQUISA AVANÇADA NO REGULAMENTO DO ICMS

Ciente da frequência com que os temas relacionados à legislação tributária são pesquisados no portal, a SEF/MG torna disponível o serviço de “Pesquisa Avançada no RICMS”, que facilita a consulta e a compreensão dos dispositivos, permitindo o acesso direto ao tema pesquisado, em uma base atualizada.

O usuário poderá realizar a pesquisa na íntegra do texto do Regulamento por palavras ou expressão, acionando a guia “RICMS” ou por palavra-chave na guia “Índice Remissivo”.

O resultado será exibido a partir de duas janelas principais:

- a janela da esquerda apresenta a ocorrência da(s) palavra(s) dentro RICMS conforme sua estrutura de assuntos;

- a janela da direita apresenta a ocorrência da(s) palavra(s) no dispositivo normativo em que de encontra (artigo, parágrafo, inciso, etc.), incorporando um atalho ou “link” para exibir o texto normativo em referência.

Outras informações sobre os critérios de pesquisa poderão ser obtidas no botão “ajuda” existente na página.

Destaca-se que este recurso é parte de um projeto que visa tornar acessível, para consulta on-line, todas as fontes de orientação tributária, respeitado o sigilo fiscal.

A “Pesquisa no Regulamento do ICMS” encontra-se em sintonia com o objetivo estratégico da SEF de satisfação dos usuários e contribuintes, prestando serviços com qualidade e tempestividade.

Diretoria de Orientação e Legislação Tributária - DOLT
Superintendência de Tributação - SUTRI
Subsecretaria da Receita Estadual - SRE
 

v o l t a r

nada

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Aspectos legais e responsabilidades.