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ANEXO XVI
PARTE 2

ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(a que se refere o art. 6º da Parte 1 deste Anexo)

(2420)

ITEM

ATIVIDADE

CNAE

(2420)

1

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

1111-9/01

(2420)

2

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1111-9/02

(2420)

3

Fabricação de vinho

1112-7/00

(2420)

4

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1113-5/01

(2420)

5

Fabricação de cervejas e chopes

1113-5/02

(2420)

6

Fabricação de águas envasadas

1121-6/00

(2420)

7

Fabricação de refrigerantes

1122-4/01

(2420)

8

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1122-4/02

(2420)

9

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1122-4/03

(2420)

10

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1122-4/99

(2420)

11

Preparação e fiação de fibras de algodão

1311-1/00

(2420)

12

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1312-0/00

(2420)

13

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

1313-8/00

(2420)

14

Fabricação de linhas para costurar e bordar

1314-6/00

(2420)

15

Tecelagem de fios de algodão

1321-9/00

(2420)

16

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

1322-7/00

(2420)

17

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

1323-5/00

(2420)

18

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1351-1/00

(2420)

19

Fabricação de artefatos de tapeçaria

1352-9/00

(2420)

20

Fabricação de artefatos de cordoaria

1353-7/00

(2420)

21

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1354-5/00

(2420)

22

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1359-6/00

(2420)

23

Confecção de roupas íntimas

1411-8/01

(2420)

24

Facção de roupas íntimas

1411-8/02

(2420)

25

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as  onfeccionadas sob medida

1412-6/01

(2420)

26

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1412-6/02

(2420)

27

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1412-6/03

(2420)

28

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

1413-4/01

(2420)

29

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

1413-4/02

(2420)

30

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1414-2/00

(2420)

31

Fabricação de meias

1421-5/00

(2420)

32

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

1422-3/00

(2420)

33

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

1521-1/00

(2420)

34

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

1529-7/00

(2420)

35

Fabricação de calçados de couro

1531-9/01

(2420)

36

Acabamento de calçados de couro sob contrato

1531-9/02

(2420)

37

Fabricação de tênis de qualquer material

1532-7/00

(2420)

38

Fabricação de calçados de material sintético

1533-5/00

(2420)

39

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

1539-4/00

(2420)

40

Fabricação de papel

1721-4/00

(2420)

41

Fabricação de cartolina e papel-cartão

1722-2/00

(2420)

42

Fabricação de embalagens de papel

1731-1/00

(2420)

43

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

1732-0/00

(2420)

44

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

1733-8/00

(2420)

45

Fabricação de formulários contínuos

1741-9/01

(2420)

46

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e
papelão ondulado para uso comercial e de escritório

1741-9/02

(2420)

47

Fabricação de fraldas descartáveis

1742-7/01

(2420)

48

Fabricação de absorventes higiênicos

1742-7/02

(2420)

49

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente

1742-7/99

(2420)

50

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

1749-4/00

(2420)

51

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

2021-5/00

(2420)

52

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

2022-3/00

(2420)

53

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

2029-1/00

(2420)

54

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

2061-4/00

(2420)

55

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

2062-2/00

(2420)

56

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2063-1/00

(2420)

57

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2071-1/00

(2420)

58

Fabricação de tintas de impressão

2072-0/00

(2420)

59

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

2073-8/00

(2420)

60

Fabricação de adesivos e selantes

2091-6/00

(2420)

61

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

2092-4/01

(2420)

62

Fabricação de artigos pirotécnicos

2092-4/02

(2420)

63

Fabricação de fósforos de segurança

2092-4/03

(2420)

64

Fabricação de aditivos de uso industrial

2093-2/00

(2420)

65

Fabricação de catalisadores

2094-1/00

(2420)

66

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e
produtos químicos para fotografia

2099-1/01

(2420)

67

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

2099-1/99

(2420)

68

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

2121-1/01

(2420)

69

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

2121-1/02

(2420)

70

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

2121-1/03

(2420)

71

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

2122-0/00

(2420)

72

Fabricação de preparações farmacêuticas

2123-8/00

(2420)

73

Fabricação de pneumáticos e de câmaras de ar

2211-1/00

(2420)

74

Reforma de pneumáticos usados

2212-9/00

(2420)

75

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

2219-6/00

(2420)

76

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

2221-8/00

(2420)

77

Fabricação de embalagens de material plástico

2222-6/00

(2420)

78

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

2223-4/00

(2420)

79

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

2229-3/01

(2420)

80

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

2229-3/02

(2420)

81

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção,
exceto tubos e acessórios

2229-3/03

(2420)

82

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

2229-3/99

(2420)

83

Fabricação de vidro plano e de segurança

2311-7/00

(2420)

84

Fabricação de embalagens de vidro

2312-5/00

(2420)

85

Fabricação de artigos de vidro

2319-2/00

(2420)

86

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado,
em série e sob encomenda

2330-3/01

(2420)

87

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

2330-3/02

(2420)

88

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

2330-3/03

(2420)

89

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

2330-3/04

(2420)

90

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

2330-3/05

(2420)

91

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento,
gesso e materiais semelhantes

2330-3/99

(2420)

92

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

2341-9/00

(2420)

93

Fabricação de azulejos e pisos

2342-7/01

(2420)

94

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção,
exceto azulejos e pisos

2342-7/02

(2420)

95

Fabricação de material sanitário de cerâmica

2349-4/01

(2420)

96

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

2349-4/99

(2420)

97

Britamento de pedras, exceto associado à extração

2391-5/01

(2420)

98

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

2391-5/02

(2420)

99

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia
e outras pedras

2391-5/03

(2420)

100

Fabricação de cal e gesso

2392-3/00

(2420)

101

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica,
louça, vidro e cristal

2399-1/01

(2420)

102

Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

2399-1/99

(2420)

103

Produção de semi-acabados de aço

2421-1/00

(2420)

104

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

2422-9/01

(2420)

105

Produção de laminados planos de aços especiais

2422-9/02

(2420)

106

Produção de tubos de aço sem costura

2423-7/01

(2420)

107

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

2423-7/02

(2420)

108

Produção de arames de aço

2424-5/01

(2420)

109

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

2424-5/02

(2420)

110

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

2441-5/01

(2420)

111

Produção de laminados de alumínio

2441-5/02

(2420)

112

Metalurgia dos metais preciosos

2442-3/00

(2420)

113

Metalurgia do cobre

2443-1/00

(2420)

114

Produção de zinco em formas primárias

2449-1/01

(2420)

115

Produção de laminados de zinco

2449-1/02

(2420)

116

Produção de soldas e anodos para galvanoplastia

2449-1/03

(2420)

117

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

2449-1/99

(2420)

118

Fundição de ferro e aço

2451-2/00

(2420)

119

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

2452-1/00

(2420)

120

Fabricação de estruturas metálicas

2511-0/00

(2420)

121

Fabricação de esquadrias de metal

2512-8/00

(2420)

122

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

2513-6/00

(2420)

123

Produção de forjados de aço

2531-4/01

(2420)

124

Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas

2531-4/02

(2420)

125

Produção de artefatos estampados de metal

2532-2/01

(2420)

126

Fabricação de Produtos da metalurgia do pó

2532-2/02

(2420)

127

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

2539-0/01
2539-0/02

(2420)

128

Fabricação de artigos de cutelaria

2541-1/00

(2420)

129

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

2542-0/00

(2420)

130

Fabricação de ferramentas

2543-8/00

(2420)

131

Fabricação de embalagens metálicas

2591-8/00

(2420)

132

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

2592-6/01

(2420)

133

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

2592-6/02

(2420)

134

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

2593-4/00

(2420)

135

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

2599-3/01

(2420)

136

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

2599-3/99

(2420)

137

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

2651-5/00

(2420)

138

Fabricação de cronômetros e relógios

2652-3/00

(2420)

139

Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios

2710-4/01

(2420)

140

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores
e semelhantes, peças e acessórios

2710-4/02

(2420)

141

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

2710-4/03

(2420)

142

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

2731-7/00

(2420)

143

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

2732-5/00

(2420)

144

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

2733-3/00

(2420)

145

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico,
peças e acessórios

2751-1/00

(2420)

146

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

2759-7/01

(2420)

147

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados
anteriormente, peças e acessórios

2759-7/99

(2420)

148

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso
elétrico, eletroímãs e isoladores

2790-2/01

(2420)

149

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

2790-2/02

(2420)

150

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

2790-2/99

(2420)

151

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões
e veículos rodoviários

2811-9/00

(2420)

152

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

2812-7/00

(2420)

153

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

2813-5/00

(2420)

154

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

2814-3/01

(2420)

155

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

2814-3/02

(2420)

156

Fabricação de rolamentos para fins industriais

2815-1/01

(2420)

157

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais exceto rolamentos

2815-1/02

(2420)

158

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para
instalações térmicas, peças e acessórios

2821-6/01

(2420)

159

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

2821-6/02

(2420)

160

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação
de pessoas, peças e acessórios

2822-4/01

(2420)

161

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação
de cargas, peças e acessórios

2822-4/02

(2420)

162

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso
industrial e comercial, peças e acessórios

2823-2/00

(2420)

163

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

2824-1/01

(2420)

164

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial

2824-1/02

(2420)

165

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental,
peças e acessórios

2825-9/00

(2420)

166

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não
eletrônicos para escritório, peças e acessórios

2829-1/01

(2420)

167

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados
anteriormente, peças e acessórios

2829-1/99

(2420)

168

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo,
peças e acessórios

2851-8/00

(2420)

169

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral,
peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

2852-6/00

(2420)

170

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

2853-4/00

(2420)

171

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e
construção, peças e acessórios, exceto tratores

2854-2/00

(2420)

172

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

2930-1/01

(2420)

173

Fabricação de carrocerias para ônibus

2930-1/02

(2420)

174

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores,
exceto caminhões e ônibus

2930-1/03

(2420)

175

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

2941-7/00

(2420)

176

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de
veículos automotores

2942-5/00

(2420)

177

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

2943-3/00

(2420)

178

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de
veículos automotores

2944-1/00

(2420)

179

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores,
exceto baterias

2945-0/00

(2420)

180

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

2949-2/01

(2420)

181

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores
não especificadas anteriormente

2949-2/99

(2420)

182

Fabricação de móveis com predominância de madeira

3101-2/00

(2420)

183

Fabricação de móveis com predominância de metal

3102-1/00

(2420)

184

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

3103-9/00

(2420)

185

Fabricação de colchões

3104-7/00

(2420)

186

Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico,
cirúrgico, odontológico e de laboratório

3250-7/01

(2420)

187

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico
e de laboratório

3250-7/02

(2420)

188

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral sob encomenda

3250-7/03

(2420)

189

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos
ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

3250-7/04

(2420)

190

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

3250-7/05

(2420)

191

Serviços de prótese dentária

3250-7/06

(2420)

192

Fabricação de artigos ópticos

3250-7/07

(2420)

193

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

3250-7/08

(2420)

194

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

3291-4/00

(2420)

195

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

3292-2/01

(2420)

196

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

3292-2/02

(2420)

197

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

3299-0/02

(2420)

198

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

3299-0/03

(2420)

199

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

3299-0/04

(2420)

200

Fabricação de aviamentos para costura

3299-0/05

(2420)

201

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

3299-0/99

(2420)

202

Abate de aves

1012-1/01

(2420)

203

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1065-1/01

(2420)

204

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

3042-3/00

(2420)

205

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

3821-1/00

(2420)

206

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

1041-4/00

(2420)

207

Construção de embarcações para esporte e lazer

3012-1/00

(2420)

208

Fabricação de defensivos agrícolas

2051-7/00

(2552)    PARTE 3
(2552)    EMBARCAÇÕES, ESTRUTURAS FLUTUANTES OU PLATAFORMAS
FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS
(2552)    (a que se refere o art. 10 da Parte 1 deste Anexo)

(2552)

ITEM

DESCRIÇÃO/MERCADORIA

CÓDIGO
NBM/SH

(2552)

1a 10 - Revogados

(2552)    PARTE 4
(2552)    PEÇAS, PARTES E COMPONENTES
(2552)    (a que se refere o art. 12 da Parte 1 deste Anexo)

(2552)

ITEM

DESCRIÇÃO/MERCADORIA

CÓDIGO
NBM/SH

(2552)

1a 127 - Revogados

(2552)    PARTE 5
(2552)    TUBOS E PERFIS OCOS SEM COSTURA
(2552)    (a que se refere o inciso I do art. 13 da Parte 1 deste Anexo)

(2552)

ITEM

DESCRIÇÃO

CÓDIGO
NBM/SH

(2552)

1a 27 - Revogados

(3412) PARTE 6
(3412) ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(3412) (a que se refere o art. 13-A da Parte 1 deste anexo)

(3412)

ITEM

ATIVIDADE

NCM/SH

(3412)

1

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

72.08

(3412)

2

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

72.09

(3412)

3

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:

 

(3412)

Galvanizados eletroliticamente

72.10.30

(3412)

Galvanizados por outro processo: ondulados

72.10.41

(3412)

4

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

72.11

(3412)

5

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.

72.12

(3412)

6

Fio-máquina, de ferro ou aço não ligado.

72.13

(3412)

7

Fios de ferro ou aço não ligado.

72.17

 

v o l t a r

a v a n ç a r

 

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.