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RICMS/2002 - ANEXO XVI - 1/3


RICMS/2002 - ANEXO XVI - 1/3

ANEXO XVI

DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO COM FUNDAMENTO
NO ART. 225 DA LEI Nº 6.763, DE 1975

SUMÁRIO

TÍTULOS

ARTIGOS

Parte 1

PARTE 1

CAPÍTULO I

Do tratamento tributário a ser concedido nas operações com carnes e com produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como de sua desossa, processamento ou industrialização (Revogado)

CAPÍTULO II

Do Tratamento Tributário na Operação Interna com Querosene de Aviação

e 3°

CAPÍTULO III

Do Tratamento Tributário nas Operações com Arroz

a 5°

CAPÍTULO IV

Da Apropriação de Crédito do Ativo Imobilizado por Indústria

a 8°

CAPÍTULO V

Do tratamento tributário nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimentos da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural

Seção I

Disposições Preliminares

e 10

Seção II

Do credenciamento do estabelecimento industrial fabricante deste Estado para habilitar-se a receber mercadoria com diferimento e promover a saída com isenção ou com redução da base de cálculo do ICMS

11 a 11-D

Seção III

Do diferimento

12

Seção IV

Da isenção

13  a 13-A

Seção V

Disposições Gerais

14 a 16

CAPÍTULO VI

Do Tratamento Tributário na Operação com Polpa, Extrato, Suco ou Molho de Tomate

17

CAPÍTULO VII

Do Tratamento Tributário nas Operações com Carroceria, Reboque e Semirreboque

18

CAPÍTULO VIII

Da Apropriação de Crédito do Ativo Imobilizado pelo Estabelecimento Prestador de Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal de Cargas

19

CAPÍTULO IX

Das Operações Realizadas por Estabelecimentos do Segmento de Rochas Ornamentais

20

CAPÍTULO X

Do Tratamento Tributário na Operação Interna com Querosene De Aviação Destinado a Voo Doméstico

21

CAPÍTULO XI

Da Operação com Fertilizantes (Revogado)

22

Parte 2

ATIVIDADES INDUSTRIAIS

PARTE 2

Parte 3

EMBARCAÇÕES, ESTRUTURAS FLUTUANTES OU PLATAFORMAS FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS (Revogado)

PARTE 3

Parte 4

PEÇAS, PARTES E COMPONENTES (Revogado)

PARTE 4

Parte 5

TUBOS E PERFIS OCOS SEM COSTURA (Revogado)

PARTE 5

Parte 6

ATIVIDADES INDUSTRIAIS

PARTE 6

 

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