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RESOLUÇÃO Nº 4.643, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
(MG de 15/02/2014)

Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º  O art. 7º da Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, passaa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação aos arts. 5º e 6º e ao Anexo Único, que vigoram a partir de 1º de março de 2014.” (nr)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de janeiro de 2014.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 14 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.