RESOLUÇÃO N° 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2011

RESOLUÇÃO Nº 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2011

(MG de 26/05/2011)

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º ..............................................................................................................................

§ 4º O Fisco solicitará as informações a partir de 1º de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 8º.

.............................................................................................................................................

Art. 8º O contribuinte manterá as informações de que trata esta Resolução a partir de 1º de janeiro de 2012.” (nr)

Art. 2º O Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Anexo Único

.............................................................................................................................................

2.5.2.7. Tabela de Centro de Custos - I100.

.............................................................................................................................................

2.7.1. Tabela de Registros

Nível 0	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4		Ocorrência
0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte					1
	0001	Abertura do Bloco 0				1
		0005	Dados Complementares do Contribuinte			1
		0200	Tabela de Identificação do Item			V
			0205	Características Anteriores do Código do Registro 0200		1:N
			0210	Consumo Específico Padronizado		1:N
			0220	Índices de Conversão de Unidades de Medida		1:N
		0250	Identificação das Unidades de Medida			V
	0990	Encerramento do Bloco 0				1
	H001	Abertura do Bloco H				1
		H100	Período de Apuração do ICMS			V
			H200	Controle Permanente de Estoque		V
			H220	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias		V
			H230	Ordem de Produção – Itens Produzidos		V
				H235	Ordem de Produção – Insumos Consumidos	1:N
			H250	Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos		V
				H255	Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos	1:N
			H260	Linha, Fase e Processo de Produção		V
				H265	Índices de Conversão - Prod. Resultante/Fase de Produção	1:N
			H270	Produção – Acerto de Erro de Apontamento		V
				H275	Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento	1:N
	H990	Encerramento do Bloco H				1
	I001	Abertura do Bloco I				1
		I100	Centro de Custos			V
		I200	Período de Apuração do ICMS			V
			I210	Apuração de Custos – Contabilidade de Custos		V
	I990	Encerramento do Bloco I				1
	9001	Abertura do Bloco 9				1
		9900	Registros do Arquivo			V
	9990	Encerramento do Bloco 9				1
9999	Encerramento do Arquivo Digital					1

............................................................................................................................................

3.2.4. REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4	TIPO_ITEM	Tipo do item:	N	2	-
		00 - Mercadoria para Revenda
		01 - Matéria-prima
		02 - Embalagem
		03 - Produto em Processo
		04 - Produto Acabado
		05 - Subproduto
		06 - Produto Intermediário
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

...........................................................................................................................................

Observações:

a) o campo COD_NCM é obrigatório somente para os itens correspondentes à atividade fim;

............................................................................................................................................

3.2.6. REGISTRO 0210: CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
7	COD_FASE	Código da fase de produção existente no estabelecimento do contribuinte informante ou o código que identifica a fase de produção em terceiro participante que efetuou industrialização por encomenda, em que o componente/insumo será consumido (campo 2 do Registro H260)	C	20	-

............................................................................................................................................

3.3.3. .................................................................................................................................

Observações:

............................................................................................................................................

f) campo 8: tipos de movimentação padrão:

Tipos de Entrada no Estoque
Código	Descrição
CO	Compra
TE	Transferência
EM	Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro
ED	Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada
DC	Devolução pelo Cliente
PA	Produção Acabada
MA	Movimentação Interna por Adição
EA	Acerto positivo de erro de apontamento de produção ou consumo
AP	Acerto Positivo de Estoque Escriturado
PS	Produção de Subproduto
DE	Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OE	Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante

Tipos de Saída do Estoque
Código	Descrição
VE	Venda
TS	Transferência
SM	Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro
SF	Saída de produto industrializado para Terceiro
DF	Devolução ao Fornecedor
CS	Consumo no Estabelecimento
MD	Movimentação Interna por Dedução
SA	Acerto Negativo de erro de apontamento de produção ou consumo
AN	Acerto Negativo de Estoque Escriturado
DS	Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OS	Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante

............................................................................................................................................

3.3.11 - REGISTRO H270: PRODUÇÃO - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo "H270"	C	4	-
2	DT_INI	Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	-
3	DT_FIN	Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	-
4	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200)	C	60	-
5	UNID	Unidade de medida do item produzido	C	6	-
6	QTD_ACERTO_POS	Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior	N	17	3
7	QTD_ACERTO_NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior	N	17	3
8	COD_FASE	Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260)	C	20	-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de produção acabada de produtos de tipos 03 ou 04, informada nos Registros H230 e H250, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas do consumo, o Registro H270 deverá ser informado com os campos de quantidade zerados;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil);

3.3.12 - REGISTRO H275: INSUMOS CONSUMIDOS - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo "H235"	C	4	-
2	COD_ITEM	Código do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200)	C	60	-
3	UNID	Unidade de medida do item	C	6	-
4	QTD_ACERTO_POS	Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior	N	17	3
5	QTD_ACERTO_NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior	N	17	3

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de consumo de insumos de tipos 01 a 05, informada nos Registros H235 e H255, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas da produção, o Registro H275 não deverá ser informado;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil).

3.3.13. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H990"	C	4	-
02	QTD_LIN_H	Quantidade total de linhas do Bloco H	N	17	-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

....................................................................................................................................” (nr)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os subitens 2.5.2.1 e 3.2.3 do Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 25 de maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda

Empresas

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