RESOLUÇÃO N° 3.692, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 (MG de 13/09/2005) Altera a Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004, RESOLVE: Art. 1º O Anexo à Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, fica acrescido do seguinte evento: "ANEXO (a que se refere o art. 1º da Resolução)
(nr)" Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, aos12 de Setembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil. FUAD NOMAN Secretário de Estado de Fazenda |
||||||||||||
|
|
||||||||||||
