RESOLUÇÃO Nº 2.940, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 (MG de 04) Redefine a subordinação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT – do município de Açucena. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520, de 30 de dezembro de 1987 e considerando o Decreto nº 39.838, de 25 de agosto de 1998, RESOLVE: Art. 1º - o SIAT do município de Açucena da circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Rio Doce, atualmente subordinado à AF-III de Governador Valadares passa a subordinar-se administrativamente à AF-III de Ipatinga pertencente à circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Metalúrgica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 1998. JOÃO HERALDO LIMA Secretário de Estado da Fazenda |
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