RESOLUÇÃO Nº 2.917, DE 28 DE MAIO DE 1998 (MG de 30) Redefine a subordinação do Posto de Fiscalização Olavo Gonçalves Boaventura. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520, de 30 de dezembro de 1987 e considerando o Decreto nº 39.595, de 15 de maio de 1998, RESOLVE: Art. 1º - O Posto de Fiscalização Olavo Gonçalves Boaventura., da circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Baixo Rio Grande, atualmente subordinado à AF-II de Araxá, passa a subordinar-se administrativamente à AF-II de Bom Despacho pertencente à circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Oeste. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 1998. JOÃO HERALDO LIMA Secretário de Estado da Fazenda |
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