RESOLUÇÃO Nº 2.896 DE 16 DE JANEIRO DE 1998 (MG de 17/02) Redefine a subordinação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) do Município de Ipaba. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520, de 30 de dezembro de 1987 e considerando o Decreto nº 35.965, de 24 de agosto de 1994, RESOLVE: Art. 1º - O SIAT - do município de Ipaba, da circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Rio Doce, atualmente subordinado à AF I de Inhapin, passa a subordinar-se administrativamente à AF-III de Ipatinga pertencente à circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Metalúrgica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 1998. João Heraldo Lima Secretário de Estado da Fazenda |
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