RESOLUÇÃO Nº 2.595, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 (MG de 08 e repub. em 13)
Disciplina e fruição do benefício previsto no Decreto nº 36.492, de 06 de dezembro de 1994.
RESOLUÇÃO E DECRETO ESPECÍFICOS PARA: "FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CATAGUASES" Período: 12 a 18/12/94, em Cataguases – MG
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