RESOLUÇÃO Nº 2.299, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992 (MG de 11)
Altera a Resolução nº 2.058, de 13 de março de 1991, que disciplina a utilização de Terminal Ponto de Venda (PDV) para fins fiscais, e dá outras providências.
alteração já incluída no texto da resolução nº 2.058/91
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