RESOLUÇÃO Nº 1.974, DE 09 DE MAIO DE 1990
OBSERVAÇÃO: Dispõe sobre pagamentos com moedas não mais existentes.
Revoga a Resolução nº 1.973, de 08 de maio de 1990, e restabelece a Resolução nº 1.972, de 04 de maio de 1990. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 1.973, de 08 de maio de 1990. Art. 2º - Fica restabelecida a Resolução nº 1.972, de 04 de maio de 1990. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, retroativamente, a contar de 07 de maio de 1990 e revoga as disposições em contrário. Secretaria de Estado da Fazenda, aos 09 de maio de 1990. JAIRO JOSÉ ISAAC Secretário de Estado da Fazenda |
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