RESOLUÇÃO Nº 1.971, DE 27 DE ABRIL DE 1990
Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 1º da Resolução nº 1.874, de 14 de junho de 1989, alterada pela Resolução nº 1.912, de 05 de outubro de 1989.
ALTERAÇÃO JÁ INCLUÍDA NO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 1.874/89
