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PORTARIA SUTRI Nº 28, DE 24 DE JULHO DE 2006


PORTARIA SUTRI Nº 28, DE 24 DE JULHO DE 2006

(MG de 25/07/2006)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 11/2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2006.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 23, de 17 de abril de 2006, da Superintendência de Tributação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

Fernando Eduardo Bastos de Melo

Diretor da Superintendência de Tributação em exercício

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 28/2006)

Produto (Espécie/Qualidade)

Unidade*

Preço (R$)

CP II 32

saca de 25 kg

6,40

CP II 32

saca de 50 kg

10,76

CP II 40

saca de 50 kg

11,22

CP III 32

saca de 40 kg

8,17

CP III 32

saca de 50 kg

10,21

CP III 40

saca de 25 kg

6,25

CP III 40

saca de 50 kg

10,41

CP IV

saca de 50 kg

10,95

CP V - ARI

saca de 40 kg

9,61

CP V - ARI

saca de 50 kg

11,35

CP Branco Não Estrutural

saca de 1 kg

1,68

CP Branco Não Estrutural

saca de 5 kg

7,29

CP Branco Não Estrutural

saca de 50 kg

22,00

CP Branco Estrutural

saca de 1 kg

1,51

CP Branco Estrutural

saca de 20 kg

19,50

CP Branco Estrutural

saca de 25 kg

24,26

CP Branco Estrutural

saca de 50 kg

59,06

CP II a granel

tonelada

218,40

CP III a granel

tonelada

202,20

CP IV, V, ARI a granel

tonelada

221,00

CP Branco Estrutural a granel

tonelada

559,69