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PORTARIA SUTRI Nº 18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007


PORTARIA SUTRI Nº 18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007

(MG de 04/12/2007)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 26/2008

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 10 de dezembro de 2007.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 12, de 16 de outubro de 2007, da Superintendência de Tributação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior

Diretor da Superintendência de Tributação

 

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 18/2007)

Produto (Espécie/Qualidade)

Unidade

Preço (R$)

CP II 32

saca de 25 kg

10,33

CP II 32

saca de 40 kg

15,65

CP II 32

saca de 50 kg

16,28

CP II 40

saca de 50 kg

16,82

CP III 32

saca de 25 kg

10,81

CP III 32

saca de 40 kg

15,73

CP III 32

saca de 50 kg

16,58

CP III 40

saca de 25 kg

10,09

CP III 40

saca de 50 kg

16,80

CP IV

saca de 50 kg

16,63

CP V - ARI

saca de 40 kg

14,92

CP V - ARI

saca de 50 kg

16,33

CP Branco Não Estrutural

saca de 1 kg

1,98

CP Branco Não Estrutural

saca de 5 kg

8,68

CP Branco Não Estrutural

saca de 50 kg

31,56

CP Branco Estrutural

saca de 1 kg

1,73

CP Branco Estrutural

saca de 20 kg

27,73

CP Branco Estrutural

saca de 25 kg

29,15

CP Branco Estrutural

saca de 50 kg

72,01

CP II a granel

tonelada

221,67

CP III a granel

tonelada

210,14

CP IV, V, ARI a granel

tonelada

249,47

CP Branco Estrutural a granel

tonelada

735,00